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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (25), para reconhecer o direito de recusa a um procedimento médico por razões religiosas. Para a maioria da Corte, seguidores de religiões, como as testemunhas de Jeová, têm o direito de recusar transfusões de sangue em tratamentos de saúde. […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização das marcas de azeite de oliva Cordilheira e Serrano em todo território nacional. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Segundo o órgão, a importação e distribuição desses produtos são feitas por estabelecimentos desconhecidos no país. A fabricação, propaganda, […]
O Congresso promulgou, nesta terça-feira (24), a emenda constitucional que estabelece novas regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A nova emenda define que, nos tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores em efetivo exercício, a eleição para os cargos diretivos será realizada […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus para reduzir em dois terços a pena de um homem condenado por tráfico de drogas. O juízo de primeiro grau havia condenado o réu à pena de cinco anos de reclusão, em regime fechado, […]
Uma empresa do cantor Gusttavo Lima recebeu R$ 5,9 milhões de uma bet investigada pela Polícia Civil do Pernambuco no esquema de lavagem de dinheiro com jogos ilegais. Nivaldo Batista Lima, nome de batismo do músico, é alvo da Operação Integration, que investiga uma organização criminosa responsável por movimentar cerca de R$ […]
O youtuber Cauê Moura, conhecido por seu canal “Desce a Letra Show”, foi condenado a pagar R$ 10 mil a cada um dos integrantes da banda Ultraje a Rigor, Roger Moreira e Marcos Kleine, por ofensas veiculadas em vídeos no seu canal. A decisão, proferida pela juíza de Direito Rebeca […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai compartilhar com a Controladoria-Geral da União (CGU) provas do inquérito que apura o recebimento ilegal de joias por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, tomada nesta segunda-feira (23), é do ministro do STF Alexandre de Moraes. A CGU pediu acesso a dados como […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a […]
O Pleno do TJRN, ao considerar o que definiu como “nítida interferência (do Poder Legislativo municipal) na organização e estrutura” do Poder Executivo, julgou como procedente ação movida pela prefeitura de Natal, para declarar a inconstitucionalidade formal da Lei Promulgada nº 606/2019, por afronta aos artigos 2º e 46, da Constituição Estadual […]
A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registra até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais […]