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O X (antigo Twitter) indicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que contratou dois advogados brasileiros para responderem processualmente pela plataforma no país: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em […]
O governo de Rondônia sancionou uma lei que permite o pagamento de fiança usando o Pix. De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado, a medida aprovada “moderniza os procedimentos jurídicos, simplifica o trabalho da Polícia Civil e acelera os processos legais”. Com a nova lei, as pessoas poderão pagar a fiança diretamente […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 18 de setembro de 2024, a lei 14.978, que promove importantes alterações nas leis 7.064/82, 7.565/86 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e 11.771/08 (lei geral do turismo), além de outras legislações correlatas. A nova norma visa à modernização do setor turístico […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 18 de setembro de 2024, a lei 14.979/24, que altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para obrigar o Judiciário a consultar cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, bem como de […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (19) que os “vergonhosos atos que ocorreram no passado recente” não se repetirão nas eleições municipais deste ano. A referência é em relação às blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2022, que atrasaram a chegada de eleitores […]
O governo decidiu demitir o secretário da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos. Cláudio Augusto Vieira da Silva era da equipe de Silvio Almeida e também foi denunciado por assédio. São ao menos 14 denúncias de assédio moral. A maioria registrada por funcionárias mulheres. A apuração dos casos, […]
Após o X (antigo Twitter) voltar a ficar disponível para milhares de brasileiros nesta quarta-feira (18/9), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou notificações para 20 mil operadoras e provedores de internet do país determinando o novo bloqueio da rede social. A informação é da jornalista Andreza Matais, do portal […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei com diversos mecanismos para aumentar a oferta de crédito para microempreendedores e pequenos negócios. A proposta prevê juros mais baixos para os empréstimos, em especial para pessoas de baixa renda que desejam iniciar seu primeiro negócio. O projeto aprovado tem […]
Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as verbas orçamentárias destinadas às universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro sejam transferidas mensalmente na proporção de 1/12 do orçamento anual das instituições. Esse regime financeiro assegura a autonomia das universidades fluminenses e segue o modelo desenhado na Constituição estadual. A […]