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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões da Operação Lava Jato contra o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro. O ministro acolheu o argumento da defesa que afirma ter existido um “conluio processual” entre a força-tarefa da investigação e a Justiça em detrimento de direitos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o imbróglio envolvendo o funcionamento do X no Brasil “é muito simples” e que não há motivos para politizar a questão. “Uma empresa para funcionar no Brasil tem que ter um representante legal no país. Eles tiraram o representante legal, […]
Nesta sexta-feira, 27, foi publicado o acórdão, de mais de 700 páginas, da decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, limitando a quantidade em até 40 gramas. A decisão do plenário, fixada em junho, estabeleceu que o porte para uso próprio deve ser considerado um […]
O STF formou maioria, em julgamento realizado no plenário virtual, para rejeitar a queixa-crime apresentada pelo deputado Federal Hildelis Silva Duarte Júnior contra a também parlamentar Carla Zambelli. Duarte Júnior acusou Zambelli de injúria após ela ter o mandado “tomar no c*” durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública […]
Durante o XXIX Encontro de Tribunais, Cortes e Câmaras Constitucionais da América Latina e do Caribe, realizado em Lima (Peru), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, falou sobre os desafios e as tensões entre a segurança (pública e nacional) e a proteção dos direitos humanos e […]
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender a inelegibilidade do youtuber Bismark Fugazza (DC), que foi condenado por apropriação indébita. A decisão é de 17 de setembro. Fugazza é um dos interessados em concorrer nas eleições de 2024 que vê no acordo de não […]
A lei 14.987/24, sancionada nesta quinta-feira, 26, pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para estender o direito ao atendimento psicossocial a crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis foram vítimas de violência grave ou estão presos em regime fechado. A mudança busca […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) celebraram, nesta terça-feira (24), novo Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para otimizar as estratégias de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A parceria busca promover a troca de […]
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) não participará da audiência de instrução da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), em que ela responde por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos. Em nota, a congressista informou que está internada após um mal-estar. Zambelli está […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta o julgamento do recurso do senador Sérgio Moro (União-PR), réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Ainda não há nova data para análise do recurso. Em um vídeo que repercutiu em abril de 2023, o ex-juiz da Lava Jato […]