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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) compartilhe todos os relatórios e laudos periciais realizados ao longo da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou para alguns […]
O Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) manteve a decisão em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que prestar depoimento oral no caso do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Bolsonaro terá que depor à Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do processo administrativo relativo ao […]
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), um dos desafios do Brasil para consolidar a democracia é garantir a separação harmônica entre os três Poderes, função que cabe às pessoas que os compõem. “Não foi por outra razão que eu fui contra a hipótese de dar ao Congresso a […]
O mercado de franquias segue o ritmo de crescimento no Brasil. De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias cresceu 15,8% no primeiro semestre de 2024 na comparação com o mesmo período no ano passado – atingindo um faturamento de R$ 121,7 milhões – […]
No XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado entre 29 e 31 de outubro de 2024, em Brasília, o ministro Gilmar Mendes proferiu um discurso em homenagem à trajetória do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agraciado com o título de Doutor Honoris Causa pelo IDP – Instituto Brasileiro de Ensino, […]
A maioria dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar um recurso do X (antigo Twitter) contra o bloqueio do perfil do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A suspensão da conta foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em julho. Votaram para rejeitar o recurso da […]
O empreendedorismo segue abrindo portas para a reinserção no mercado de trabalho. Sondagem do Sebrae Rio, com base nos dados da Pnad-Contínua, indica que o Brasil tem 66,4% dos empreendedores brasileiros na informalidade e 33,6% têm seus negócios formalizados. No Rio de Janeiro a proporção é semelhante em comparação aos […]
O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (30) o projeto de lei 5332/2023, que dispensa pessoas aposentadas por incapacidade permanente de passar por reavaliações periódicas sobre sua condição. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto altera a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os […]
Acompanhando o voto do relator, desembargador Claudio Santos, o Pleno do TJRN suspendeu, nesta quarta-feira (30/10), à unanimidade, os efeitos da Lei Estadual nº 11.587/2023 e do Decreto Estadual nº 33.738/2024, que estipulam reserva de 5% em vagas para empregos, para travestis e pessoas trans, em empresas beneficiadas por incentivos […]
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crime sexual. O registro público terá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas. De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta foi aprovada com um […]