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Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, recursos movidos por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vão ser julgados no dia 3 de dezembro. A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, liberou o processo para análise da […]
A Comissão de Educação (CE) da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula. O projeto, aprovado em votação simbólica na CE, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (29) que as eleições municipais de 2024 se deram em clima de “muita paz” e sem narrativas contrárias às urnas eletrônicas por falta de elementos que as incentivasse. “Aquela toada em torno das ameaças que constituíam para a democracia as […]
Na sessão da 2ª turma do STF, a ministra Cármen Lúcia, ressaltou a tranquilidade observada durante o segundo turno das eleições. Como exemplo, a ministra destacou que, em um pleito que mobilizou cerca de 34 milhões de eleitores, uma grande emissora chegou a noticiar, repetidamente, que “uma galinha entrou numa […]
No caso das falências decretadas antes da vigência da Lei 14.112/2020, o prazo de três anos para habilitação do crédito, criado por essa norma, deve ser computado a partir da data em que ela entrou em vigor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu 23 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado de Alagoas que previa a participação de no mínimo dois representantes da Assembleia Legislativa na composição de conselhos, fóruns, comitês gestores e fundos do Poder Executivo estadual. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373. A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, estendeu ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) os efeitos da decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a extensão, todas as decisões de Sergio Moro […]
Em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divulga vídeo em agradecimento ao empenho diário de cada servidor que contribui para a construção de um Brasil melhor e maior. Veja a íntegra da gravação. No pronunciamento, o […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, rejeitou a queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL) por calúnia e difamação. O ministro considerou ser “inequívoco” que Erika Hilton está protegida pela imunidade parlamentar. Em agosto de 2024, Michelle Bolsonaro abriu um processo contra […]