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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir que apostadores utilizem dinheiro recebido através de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por exemplo, em bets. Segundo a decisão, “medidas imediatas” deverão ser implementadas para impedir o uso dos benefícios para tal finalidade. Além disso, o magistrado também […]
“A precarização do trabalho, com a chamada ‘pejotização’, de modo desregrado, é a maior bomba fiscal que existe hoje no Brasil,” disse o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino em palestra de encerramento do Congresso Internacional “O Trabalho Decente no Mundo Globalizado.” O evento foi promovido pelo Tribunal Regional […]
As declarações de Jair Bolsonaro sobre garotas venezuelanas em situação de exploração sexual, por si só, não configuram violação de direitos fundamentais ou danos morais coletivos. Com esse entendimento, Evandro Neiva de Amorim, da 1ª vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, decidiu pela improcedência da ação civil […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque neste sábado (9) no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Fernando Collor para reduzir a pena a ser cumprida pelo ex-presidente. Ele foi condenado pela Corte no ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para rejeitar um recurso do ex-presidente Fernando Collor e manter a pena de oito anos e dez meses de prisão imposta ao político. Até o momento, votaram para rejeitar o recurso o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros: Edson Fachin, Flávio […]
Nesta quinta-feira, 7, em sessão plenária, STF julgou três ações que tratavam de temas relacionados à perícia no Brasil. Os ministros validaram a lei Federal que regulamenta a perícia oficial no país; conferiram interpretação conforme a Constituição à lei do Maranhão, garantindo que a perícia oficial do Estado tenha rubrica […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de lei federal que assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos criminais. Na sessão desta quinta-feira (7), o Plenário concluiu o julgamento de três processos sobre o tema: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4354 e 7627 e o Recurso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve liberar o ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e comparecer à cerimônia de posse do novo presidente americano, Donald Trump. A tendência na Corte é por manter o passaporte de Bolsonaro retido enquanto durar a investigação que apura o envolvimento do ex-presidente em uma trama […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizam o impacto de um novo governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sobre as decisões da Justiça brasileira. Segundo fontes da Corte, o tribunal não se vê sujeito a nenhum tipo de pressão nos casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado do Trump. Nesta […]