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Os Poderes Judiciário e Executivo lançaram nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), o programa Pena Justa, criado para combater as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. Durante o evento, autoridades assinaram acordos de cooperação e apresentaram um selo comemorativo dos Correios para marcar […]
Em entrevista, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limite a participação de militares e policiais nas eleições a tempo de 2026. Para ele, é imperativo uma regra constitucional que retire quem usa farda no ringue […]
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou em entrevista à CNN que o semipresidencialismo não transforma o presidente da República em “rainha da Inglaterra”, que pouco manda, mas garante que o Congresso também seja cobrado a ter mais responsabilidade com o dinheiro público. “Não se trata […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de um funcionário do Rio Grande do Sul e do secretário parlamentar do gabinete do deputado federal Afonso Motta (PDT-RS). Os afastados são Cliver André Fiegenbalfm, diretor Administrativo e Financeiro da Metroplan, vinculada a Secretaria Estadual de Desenvolvimento […]
Um levantamento exclusivo feito pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos. O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou uma lei do Município de São José do Rio Preto (SP) que determina a divulgação, em unidades públicas de saúde, de uma lista com nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus profissionais de área e suas especialidades. […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou nesta quarta-feira (12) extrajudicialmente a Meta, controladora do Facebook e Instagram, exigindo a remoção de um vídeo manipulado por inteligência artificial do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O conteúdo falso simula uma entrevista de Alckmin abordando o uso de dinheiro público. A notificação classifica o vídeo como um caso de desinformação, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (12) o inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. De acordo com informações divulgadas pelo STF, a decisão foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa. Perillo é investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades na […]
Senadora Damares Alves terá de indenizar professora em R$ 7 mil por danos morais após publicar vídeo editado que atribuiu à docente uma suposta ameaça à ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O juiz Flavio Augusto Martins Leite, do 2º JEC de Brasília/DF, concluiu que a publicação veiculou conteúdo calunioso, descontextualizando as falas […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (11), por unanimidade, a extradição de um venezuelano para responder em seu país à acusação de homicídio. Carlos Eduardo Hernandez é acusado de cometer o crime em julho de 2018 em Caracas, capital da Venezuela. Ele foi preso em […]