Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que criou a obrigatoriedade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para empresas varejistas e prestadoras de serviço. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3270, proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). O ECF é […]
Na última sexta-feira, 14, dia em que entrou em vigor a lei 15.109/25, que altera o CPC/15 e dispensa advogados de anteciparem custas em ação de cobrança e execução de honorários, a juíza de Direito Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª vara Cível de Jales/SP, emitiu decisão e aplicou a […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de Belo Horizonte (MG) não tem de computar o tempo de efetivo exercício no serviço público a um grupo de empregados para fins de pagamento das férias-prêmio. A previsão consta da Lei Orgânica do […]
Nos 40 anos da redemocratização do Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que “o autoritarismo flui pelas promessas não cumpridas da democracia, de prosperidade e de oportunidade para todos”. Neste sábado (15), o Brasil celebra os […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Janja da Silva, participaram na noite desta sexta-feira (14), da festa de aniversário de Marta Suplicy (PT), no salão de festas do prédio da ex-prefeita na capital. A celebração reuniu ministros, dirigentes partidários e lideranças históricas da esquerda no […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a prisão do general Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022. Em dezembro do ano passado, Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre […]
A primeira-dama Janja da Silva privou sua conta no Instagram nesta quinta-feira (13), impedindo que usuários que não a sigam entrem no perfil. Em nota, a assessoria de Janja afirmou que a decisão se deu devido a uma onda de comentários odiosos e misóginos nas publicações. “Os comentários no perfil da primeira-dama Janja no […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista. A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente […]
A Corte Especial do STJ, nesta quinta-feira, 13, julgou extinta ação de improbidade administrativa contra João Doria, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, relacionada ao uso da logomarca “SP Cidade Linda”, criada durante sua gestão. O caso Na origem, Doria foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública que […]
Nesta quinta-feira, 13, o plenário do STF analisou embargos apresentados pelo partido Rede Sustentabilidade contra decisão da Corte que alterou as regras de distribuição das sobras eleitorais. Por maioria de seis votos, os ministros decidiram que essas mudanças já deveriam valer para as eleições de 2022. Com esse entendimento, sete […]