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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a abertura de uma investigação sobre Eduardo Bolsonaro (PL), que mais cedo anunciou que pedirá licença temporária do cargo de deputado federal. Para Gonet, as condutas descritas em manifestação do PT contra Eduardo “não encontram tipificação legal” para justificar apuração. “Nesse […]
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023. A campanha Anistia não, golpistas na prisão! é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Lula assinou o texto na solenidade e entregou, simbolicamente, ao presidente da Câmara, […]
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar temporariamente do mandato como deputado federal, sem qualquer remuneração. “Assumi o mandato parlamentar para representar a minha nação. Eu abdico temporariamente dele para seguir bem representando esses milhões de irmãos de Pátria”, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia oferecida contra o “núcleo 3” do plano de golpe, que inclui policiais e militares. Agora, caberá ao ministro Cristiano Zanin marcar a data da análise do caso na Primeira Turma, ocasião em que o colegiado […]
Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos, desprovidas de efeitos jurídicos vinculativos, não configuram atos ilegais e lesivos passíveis de combate pela via da ação popular. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um cidadão para que o Poder Judiciário processasse […]
A ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que não vê motivos para um ministro do Supremo Tribunal Federal sofrer impeachment e reiterou que “essas coisas tem lidar com muito cuidado porque elas são muito desestabilizadoras das relações”. “Eu não vejo, hoje, nenhum motivo para fazer impeachment de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar os […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a destacar, nesta segunda-feira (17), os problemas causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais, e defendeu a aprovação de uma legislação que enfrente a concentração de poder pelas plataformas digitais. A declaração foi dada em discurso na cerimônia […]
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (17/3), a proposta de alteração da Lei 4.591/1964 para estabelecer a obrigatoriedade da representação por advogado em etapas fundamentais da incorporação imobiliária. A medida, que será encaminhada ao Legislativo, se aplica especialmente à elaboração e registro do memorial de incorporação, bem como ao procedimento […]