Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para o conselho fiscal da Eletrobras e nomeou três representantes para o conselho de administração: Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Aneel; Maurício Tolmasquim, diretor executivo de transição energética da Petrobras; e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia. As indicações ainda precisam […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para negar liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira e mantê-lo preso, após violação de medidas cautelares em novembro de 2024. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou que a defesa não apresentou nenhum argumento capaz de refutar os fundamentos apresentados em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 16 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As penas variaram de um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, a 14 anos de prisão. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais concluídas em 21/3. Prevaleceu o voto do relator, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio parcial das contas do delegado Rivaldo Barbosa, réu no processo que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. De acordo com a decisão, serão liberados R$ 18.813,49 por mês, valor que poderá […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o direito de solicitar a exclusão de conteúdos da internet que possam lhe causar constrangimento ou danos psicológicos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao projeto original da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Agora, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e estabeleceu prazo de até 12 meses para que o Município de São José dos Campos (SP) reestruture seu quadro de pessoal, substituindo diversos […]
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu “isenção” dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que participaram do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado. “Tem coisas que são […]
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes não indenizará o deputado Federal Guilherme Boulos por ter indagado, em um debate político, se Boulos teria “cheirado”. A sentença é do juiz de Direito Claudio Antonio Marquesi, da 24ª vara Cível de São Paulo/SP, o qual entendeu que a fala do prefeito de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26) que o Plenário julgará no dia 3/4 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a letalidade policial nas operações em comunidades do Estado do […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas estaduais de prevenção e extinção de incêndios cobradas pelos corpos de bombeiros são constitucionais. A decisão, tomada em matéria com repercussão geral reconhecida (Tema 1.282), deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em casos semelhantes. O Tribunal […]