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A ordem de busca e apreensão de equipamentos eletrônicos de uma pessoa, acrescida de ordem para extração dos dados armazenados nesses equipamentos, só é justificada quando existe indício razoável de que o investigado tenha cometido crime. Esse foi o entendimento do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, para […]
Um tribunal peruano condenou, nesta terça-feira (15), o ex-presidente Ollanta Humala a 15 anos de prisão por receber fundos ilícitos de campanha da construtora brasileira Odebrecht, o que o tornou o mais recente ex-líder do país a ser preso. Humala e sua esposa foram acusados de receber fundos da Odebrecht, […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou idosos. O texto segue para análise do Senado. Segundo o projeto, a pena de reclusão para o crime, que é de dois a cinco anos e multa, será aumentada […]
Um homem foi detido pela Polícia Federal (PF) na tarde da última segunda-feira (14) após ofender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que passava com seu comboio em direção à inauguração do novo prédio da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Campos dos Goytacazes, localizado a 277 km da capital do Rio de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva do general Mario Fernandes, suspeito de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no país. O militar está preso preventivamente desde novembro de 2024 e é um dos 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso. Na denúncia, […]
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques desistiu de acompanhar o julgamento de sua denúncia presencialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Vasques mora em São José (SC) e pediu ao ministro Alexandre de Moraes que fosse autorizado seu deslocamento a Brasília. A equipe de defesa do policial, porém, […]
A Polícia Rodoviária Federal anunciou que abriu uma investigação interna para apurar a publicação feita no perfil oficial da corporação no Rio Grande do Norte no Instagram com um comentário político. O caso aconteceu no último sábado (12). O comentário foi feito em uma postagem sobre a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou medida provisória (MP) que atualiza a faixa de isenção da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. A MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14). Com isso, brasileiros que ganham até dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissionais de educação física em estabelecimentos de prática desportiva e atividade física do Rio Grande do Sul que não representem riscos excepcionais à saúde e à integridade física. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada […]
Os três primeiros meses do ano foram de alta na abertura de pequenos negócios no Brasil – o número de novos CNPJs passou de 567.835, em janeiro, para um total acumulado de 1.407.010 até março, com destaque para os microempreendedores individuais (MEI), que responderam por 78% desse total. Até março […]