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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.134/25, que qualifica os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do MP, da magistratura, da AGU, das procuradorias estaduais e do Distrito Federal, oficiais de Justiça e defensores públicos, quando relacionados ao exercício de suas funções. […]
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu sua própria competência para a supervisão de dois inquéritos sobre supostos pagamentos de propina que teriam objetivo de favorecer o grupo Odebrecht na contratação de obras relacionadas à Usina Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira. Os casos envolvem diversos políticos e ex-parlamentares, como o ex-deputado […]
O ministro Sérgio Kukina assumiu, nesta terça-feira (6), a presidência da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro Paulo Sérgio Domingues, que encerrou o período de dois anos como presidente do colegiado de direito público. É a segunda vez que Kukina exerce a presidência da […]
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou nesta terça-feira (6/5) a denúncia contra os sete acusados do Núcleo 4 do golpe de Estado. Com a decisão, os sete passam a responder a ação penal pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático […]
Durante sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 6, ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia contra o chamado “Núcleo 4”, grupo acusado de disseminar fake news durante a tentativa de golpe de Estado em 2023. Ao votar, o ministro destacou que as plataformas digitais não possuem […]
Durante sessão da 1ª turma do STF nesta terça-feira, 6, ministro Flávio Dino refletiu sobre os rumos da democracia contemporânea. S. Exa. afirmou que os filósofos da Grécia Antiga ficariam perplexos diante dos contornos assumidos pelo regime democrático na atualidade, marcado por disputas virtuais incessantes e um estado permanente de […]
Durante sessão da 1ª turma do STF, nesta terça-feira, 6, ministra Cármen Lúcia afirmou que o modelo tradicional de representação política atravessa profunda crise. Em sua análise, a sociedade já migrou para uma nova forma de engajamento democrático, impulsionada pela tecnologia, que as instituições ainda não foram capazes de acompanhar. […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 270 votos a 207, o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal. O texto tem relatoria de Damião Feliciano (União-PB), que propôs o aumento de 18 vagas na Casa, totalizando […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) tornar réus mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 4 da trama, formado por militares do Exército e um policial federal […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu, nesta terça-feira (6), a ideia que de haja qualquer “discórdia” entre ele e o ministro Alexandre de Moraes. “Em razão da nossa amizade, em razão da nossa convivência, eu respeito as posições do ministro Alexandre, como também tenho certeza que […]