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O primeiro semestre de 2026 foi marcado por intensa atividade no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre janeiro e junho, o colegiado concluiu o julgamento de 326 processos, aprovou novos atos normativos e manteve o ritmo de análise de procedimentos disciplinares e administrativos, além de deliberar sobre políticas públicas […]
O empresário Thiago Brennand, condenado a mais de 20 anos de prisão por crimes que incluem estupro e agressões contra mulheres, se casou nesta quinta-feira (2) com a advogada Karina Kufa, que integra sua defesa em processos criminais. O casamento foi realizado através de uma procuração pública no Cartório de Notas […]
Em julgamento inédito de recurso repetitivo em sessão totalmente virtual, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu critérios para a concessão da gratuidade de justiça a pessoas jurídicas. O colegiado definiu que a interessada deve apresentar informações que permitam avaliar sua real situação econômico-financeira, não sendo suficiente demonstrar inatividade […]
O crescimento da judicialização das relações condominiais, a adoção de novas tecnologias na gestão de condomínios e a busca por maior segurança jurídica têm ampliado o campo de atuação da advocacia especializada. Diante desse cenário, a OAB Nacional promoverá, nos dias 5 e 6 de agosto, em São Paulo (SP), […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da empresa 99 Tecnologia Ltda. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma passageira que sofreu acidente de trânsito durante corrida contratada por aplicativo. Segundo os autos, a passageira estava […]
O 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal reconheceu a inexistência de relação contratual entre uma consumidora e uma operadora de telefonia após a ativação indevida de linha telefônica em nome da autora. Em sua sentença, a juíza Anna Christina Montenegro de Medeiros determinou o pagamento de indenização por […]
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara de Ubatuba que condenou condomínio e administradora condominial a indenizarem moradora que sofreu queimadura química após contato com água contaminada. Foram fixadas reparações de cerca de R$ 7 mil, pelos danos materiais; […]
Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) isentou a Viação Redentor S.A., do Rio de Janeiro (RJ), de pagar o adicional por acúmulo de função a um motorista que esporadicamente atuava como cobrador de passagens. A decisão seguiu o entendimento vinculante do TST sobre a matéria. Para TRT, atividades […]
O Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul condenou uma fotógrafa por falha na prestação de serviços durante a cobertura de primeira comunhão. A profissional deverá entregar todas as fotografias feitas na festa e indenizar a cliente em R$ 3 mil por danos morais. Em maio de 2023, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram nesta quinta-feira (1º) acordo de cooperação técnica para nacionalizar a prática esportiva nas prisões. A ação integra o plano Pena Justa, trabalho coletivo para superar a situação inconstitucional das prisões brasileiras. O plano tem entre […]