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A Justiça do Trabalho confirmou multa a um trabalhador após seu advogado citar uma súmula inexistente criada por inteligência artificial. A decisão é da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. O caso ocorreu na Vara do Trabalho de Araçuaí e resultou em condenação por litigância de […]
O Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (SESC) foi condenado a indenizar aluno que sofreu corte no braço em razão de parafuso exposto em trave de basquete. Ao aumentar o valor da condenação por danos morais, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios […]
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a seis anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de roubo majorado. A ação aconteceu em uma loja de roupas no bairro de Lagoa Nova, na capital potiguar. A decisão é da 4ª […]
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recurso da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e acataram, por unanimidade, o apelo interposto por cliente que teve o abastecimento de água suspenso após erro na digitação do código de barras. Com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que ficou com compressa no abdômen após procedimento cirúrgico. O colegiado concluiu que a falha na prestação de serviço causou danos morais e estéticos à […]
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma passageira que teve a bagagem danificada durante conexão de voo com destino final à Europa. A sentença é da juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar. De […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará julgou de maneira parcialmente procedente a ação movida por um consumidor contra uma empresa que vende rastreadores veiculares. De acordo com a sentença, do juiz Daniel Augusto Freire, ficou determinado que seja realizada a devolução do valor de R$2.759,00 […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André que afastou a responsabilidade do Município em razão da queda de homem num poço localizado em parque público. De acordo com os autos, o autor caminhava […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara condenou uma empresa varejista ao pagamento de R$3 mil por danos morais a um consumidor que enfrentou atrasos na substituição de uma geladeira que foi entregue com defeito. A sentença é do juiz Gustavo Henrique Silveira Silva. […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA a indenizar passageira idosa por atraso prolongado na chegada ao local de destino. A consumidora desembargou em Brasília 32h após o horário previsto. Narra a […]