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Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ato normativo que atualiza as regras sobre a aplicação de cotas nos concursos públicos para ingresso nas carreiras do Poder Judiciário. O objetivo é adequar a política de ações afirmativas à Lei n. 15.142/2025, que redefiniu os critérios de reserva […]
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou nesta terça-feira (11) para os dias 21 de novembro a 1º de dezembro, em plenário virtual, o julgamento para analisar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Rubem Abdalla Barroso Junior e Eloisa da Costa Leite, que teriam arrecadado R$ 1 milhão nos acampamentos golpistas. Segundo o procurador-geral da República, […]
A 6ª turma do STJ, por maioria, manteve a validade das provas obtidas por meio de interceptação telemática que incluiu o acesso a e-mails e arquivos armazenados dos investigados. Para o colegiado, a decisão judicial de primeiro grau autorizou expressamente tanto o monitoramento das comunicações quanto a quebra de sigilo […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta terça-feira (11), em votação secreta, os nomes que vão compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de ministra destinada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Os nomes escolhidos foram os das desembargadoras Margareth Rodrigues […]
Durante a sessão da 3ª turma do STJ, os ministros prestaram homenagens à ministra Nancy Andrighi por reconhecimento em evento do Conselho da Justiça Federal. Moura Ribeiro enfatizou que a ministra foi “ovacionada de pé por muito tempo”, sendo uma das figuras mais notáveis do Direito Processual no país. O coordenador […]
A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que não é possível ao juiz realizar uma segunda retratação de sentença – isto é, voltar atrás de uma decisão que já havia, anteriormente, confirmado. O entendimento foi firmado em julgamento de caso oriundo do TJ/SP. Os ministros seguiram a divergência inaugurada […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor. As mudanças beneficiam mais […]
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) deverá indenizar uma moradora após negar ligação de água em um imóvel no Município de João Câmara e cidadã ficar quase sete meses sem o serviço essencial. Diante disso, o juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, do Juizado Especial Cível, […]
Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas, como “Medusa”, em referência ao penteado com tranças “afro”. A decisão foi relatada pelo desembargador Anemar Pereira Amaral e confirmou a […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um designer gráfico que pretendia anular um processo com o argumento de que a audiência telepresencial teria impedido a juíza de “explorar exaustivamente o depoimento das testemunhas”. A decisão leva em conta que não houve perda de conexão […]