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O advogado Willian Medeiros de Quadros tomou posse no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde desta quinta-feira, 18 de dezembro, em ato solene realizado no Salão Nobre do Gabinete da Presidência da Corte catarinense. A solenidade contou com a presença de desembargadores, juízes […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) uma resolução que endurece as regras para os investimentos dos fundos de pensão de servidores públicos da União, estados e municípios. As mudanças atingem os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que administram cerca de R$ 365 bilhões, e entram em vigor […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (18) reconhecer a existência do racismo estrutural no país. Com a decisão, a Corte determinou a criação de um plano nacional de enfrentamento ao problema social. O plano deverá ser elaborado pelo governo federal, no prazo de 12 meses, e conter metas, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada. A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h. Mais cedo, […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou, nesta semana, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira no cargo de corregedor-geral e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ, como membro efetivo. A cerimônia de posse de Antonio Carlos Ferreira como corregedor-geral da Justiça Eleitoral ocorreu […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, a um aluno que perdeu a visão do olho esquerdo devido a acidente ocorrido dentro da instituição, quando ele tinha 14 anos. O […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu a sentença condenatória de Valdirene Faria Barros apontada como integrante da facção criminosa Comando Vermelho. Os ministros acolheram o recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e decidiram, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de […]
Quatro trabalhadores escravizados durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, em uma propriedade da Volkswagen do Brasil, no Pará, acionaram a Justiça para reivindicar reparação pela condição desumana a que foram submetidos. Cada um pede R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, valores definidos com base no […]
O secretário executivo da Previdência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Adroaldo Portal, foi preso nesta quinta-feira (18), alvo da nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada pela PF (Polícia Federal), e que apura irregularidades no pagamento de descontos associativos a aposentados e pensionistas do INSS […]
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 17, o STF definiu que não há caráter confiscatório na chamada “multa isolada”, penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias, ainda que a operação não gere crédito tributário. Por maioria, prevaleceu a tese proposta pelo ministro Dias Toffoli, formulada como uma solução conciliatória […]