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A doação de órgãos no Rio Grande do Sul ganhou um reforço com a criação do Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem (órgãos, tecidos e células). A iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) venceu a 3ª edição do Prêmio Justiça e Saúde, […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o estado a indenizar um homem que ficou 30 dias preso por ser confundido com um suspeito de cometer homicídio. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil. Conforme o processo, o autor, que é […]
Prisões domiciliares de oito condenados por envolvimento na trama golpista foram mantidas após audiências de custódia conduzidas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em etapa descrita como formalidade legal. As oitivas ocorreram depois de Moraes determinar, no último sábado, 27, […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (19) anular parte da apuração da Polícia Federal (PF) que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Com base nas acusações, o governador virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a […]
A 1ª turma do STF decidiu, por unanimidade, condenar Aildo Francisco Lima, réu pelos crimes praticados nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que fez live sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes. Ministra Cármen Lúcia e ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto […]
Às vésperas do Natal, quando o ano começa a se despedir e a esperança costuma ganhar novo fôlego, uma audiência transformou-se em um momento simbólico na comarca de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí. Na sexta-feira, 12 de dezembro, uma adolescente de 17 anos recebeu um presente especial […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba condenou um estúdio fotográfico a indenizar cliente por não entregar os produtos contratados em dois ensaios realizados em 2022. A sentença é da juíza Josane Peixoto Noronha e determina o pagamento de R$ 2 mil por danos morais e a devolução […]
Um anistiado político de 97 anos será indenizado por danos morais pelo Estado de Santa Catarina. Ele foi preso arbitrariamente na década de 1960 pela ditadura militar, torturado em instalações estaduais e federais, mantido incomunicável e submetido a violências físicas e psicológicas. Também perdeu o emprego, teve a casa invadida, […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um trabalhador que foi obrigado a apresentar exame de HIV para ser contratado. O colegiado concluiu que a exigência viola os […]
Os microempreendedores individuais (MEIs) estão otimistas em relação ao próximo ano. Segundo levantamento do Sebrae, 57% deles acham que 2026 será melhor que este ano e 15% creem que a situação será igual. O levantamento também revelou que, para mais de dois terços dos MEIs, o ano de 2025 foi […]