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A Vara Cível do Riacho Fundo condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma recém-formada em Educação Física que perdeu oportunidade de emprego devido ao atraso de mais de quatro meses na entrega do diploma. A autora concluiu […]
Um homem foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentar matar a facadas um colega de trabalho em julho de 2025. A sentença foi proferida nesta terça-feira, 10 de fevereiro, no plenário do Tribunal do Júri da comarca de São Francisco do Sul. Este […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534, o […]
Em sessão no STJ nesta quarta-feira, 11, o procurador Fernando Maciel reiterou o “compromisso institucional e pessoal” de ser um procurador “VIP” na tribuna. Diferente da ideia tradicional de “Very Important Person”, ao iniciar sustentação na 1ª seção representando o INSS, o procurador explicou: “VIP porque virei importuná-los pessoalmente, trazendo […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos em razão da prática de discriminação e assédio moral contra oito empregados de Recife (PE) que haviam tomado posse por meio de liminar. […]
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou novas medidas para combater o desmatamento na Amazônia Legal. A decisão foi tomada durante a audiência de monitoramento realizada nesta terça-feira (10) e estabeleceu prazos para que órgãos federais adotem as medidas. A audiência ocorreu no âmbito da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito […]
Profissionais da saúde têm o dever de manter em segredo as informações sobre pacientes. Por esse motivo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu um inquérito policial que apurava o crime de aborto baseado em informações fornecidas por uma trabalhadora de uma unidade de pronto atendimento (UPA). O magistrado também suspendeu […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado. O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, […]
O STM (Superior Tribunal Militar) confirmou, em julgamento realizado na última quinta-feira (5), a condenação de um ex-segundo-tenente do Exército acusado de maus-tratos qualificados durante o treinamento de militares. A decisão ratifica a sentença da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, no Recife, que impôs ao réu uma pena de um ano e cinco meses […]
Advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida não terá direito aos honorários contratuais de êxito após vencer ação milionária. Assim decidiu, por maioria, a 3ª turma do STJ, ao rejeitar os embargos de declaração opostos pelo causídico. Para o colegiado, vencida apenas a ministra Daniela Teixeira, […]