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O STM (Superior Tribunal Militar) confirmou, em julgamento realizado na última quinta-feira (5), a condenação de um ex-segundo-tenente do Exército acusado de maus-tratos qualificados durante o treinamento de militares. A decisão ratifica a sentença da Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, no Recife, que impôs ao réu uma pena de um ano e cinco meses […]
Advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida não terá direito aos honorários contratuais de êxito após vencer ação milionária. Assim decidiu, por maioria, a 3ª turma do STJ, ao rejeitar os embargos de declaração opostos pelo causídico. Para o colegiado, vencida apenas a ministra Daniela Teixeira, […]
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (10) pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Buzzi, de 68 anos de idade, acusado de importunação sexual por uma jovem de 18 anos. “O afastamento é cautelar, temporário e excepcional”, informou o STJ em nota. “Neste período, o […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais coletivos ajuizado em face do Município de Ribeirão Preto pela morte de um aluno em escola da rede municipal, vítima de descarga elétrica. Segundo os autos, os pais do menino […]
O fundador do MBL, Renan Santos, foi condenado a indenizar em R$ 30 mil a escritora e filósofa Djamila Ribeiro por ofensas publicadas na rede social X. Em postagem, ele a chamou de “jeca” e a associou ao crime organizado. O acórdão é da 6ª câmara de Direito Privado do […]
A importação brasileira de cannabis medicinal alcançou novo recorde em 2025. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) indicam que mais de 194 mil autorizações foram concedidas para a compra de produtos ao longo do ano, um crescimento de 16,3% em relação a 2024 e o maior valor registrado […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um cliente que proferiu ofensas raciais e ameaças contra o gerente de um bar na Asa Norte, em Brasília. O réu foi condenado a dois anos de reclusão e um mês de detenção, em […]
Decisão da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Condomínio ON Imarés deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um morador que teve o nome incluído no Serasa indevidamente. O morador conseguiu decisão judicial que o isentava de pagar […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a MP (medida provisória) que transforma a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em agência reguladora. O texto, aprovado por 271 votos a 127, segue para apreciação no Senado Federal. A MP também abrange a criação de 200 cargos de especialista em regulação de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta segunda-feira (9) que recebeu uma nova denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o CNJ, a suposta vítima foi ouvida pela corregedoria-nacional de Justiça, que abriu nova reclamação disciplinar para apurar a denúncia. […]