Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim condenou operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, a paciente que apresentou sequelas permanentes após cirurgias realizadas em hospital da rede credenciada. A sentença é do juiz José Herval Sampaio Júnior e […]
A moradora de um condomínio em Uberaba, no Triângulo Mineiro, que recebeu a casa com problemas de estrutura deve ser indenizada por uma companhia habitacional municipal. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Uberaba e fixou a indenização por danos morais em […]
O juiz da 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Fernando Fulgêncio Felicíssimo, determinou a rescisão de contrato que previa a construção de uma piscina de vinil em uma instituição social, localizada no bairro Pompéia, região Leste da Capital mineira. A decisão foi publicada no dia 2/2. O entendimento […]
O juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou quatro homens a pagarem indenização de R$ 8 mil, por danos morais, a um motorista particular que sofreu agressões físicas e verbais em uma unidade de saúde no Centro da Capital mineira, em 19/3 de 2017. […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso de uma fábrica de sistemas acústicos automotivos contra a condenação a pagar a integralidade das verbas rescisórias a um técnico de manutenção elétrica demitido em janeiro de 2021. A empresa havia pago apenas a metade dessas parcelas, por entender que o […]
Em decisão no dia 12/2, a 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-funcionário de empresa que atua no ramo de comércio de alimentos. O entendimento foi de que a demissão sumária aplicada pela empresa foi legal, uma vez que ficou demonstrado […]
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado em Mauá que condenou casal por homicídio e tortura do filho de dois meses de idade. O colegiado redimensionou a pena do pai, que passou a 35 anos e oito meses de reclusão, em […]
Se há risco ao resultado útil do processo, os honorários advocatícios podem ser arrestados. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao agravo de credores contra um advogado. O causídico era suspeito de fraude contra os credores. Uma decisão, […]
A 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma ação movida pelo Ministério Público contra homem que se intitulava ‘Practtioner em PNL’, um profissional certificado para aplicar técnicas de Programação Neurolinguística para desenvolvimento pessoal. Além disso, o homem se apresentava como coaching. De acordo com a sentença, o homem […]
Uma instituição bancária foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma ex-empregada por assédio moral relacionado a cobranças abusivas de metas e exposição em redes sociais. A decisão é dos julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG e confirma o entendimento do juízo da Vara do Trabalho […]