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O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais a um passageiro que ficou cerca de 38 horas no aeroporto do Porto, em Portugal, após sucessivos atrasos e cancelamento definitivo de um voo com destino a Recife. A sentença é […]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de uma operadora de planos de saúde e confirmou que a empresa deve custear o tratamento de uma criança com plagiocefalia e braquicefalia. A decisão confirmou sentença da Comarca de Montes Claros, no Norte do Estado, que determinou o […]
A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União a pagar indenização por danos morais a um ex-funcionário de uma montadora de veículos que sofreu perseguição política durante a ditadura militar. A decisão é do juiz federal Raul Mariano Junior. O autor da ação alegou que, depois de ter participado de uma […]
O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, requisitou informações ao desembargador Edison Aparecido Brandão, do TJ/SP, sobre a sistemática de atendimento a advogados em seu gabinete, após relatos de que despachos estariam sendo condicionados ao envio prévio de vídeos gravados, sem previsão de atendimento presencial ou por videoconferência síncrona. A medida […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a decisão do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável. No entendimento do tribunal, o réu mantinha um “casamento” com uma menina de 12 anos. […]
Com essa justificativa, o juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a operadora de autogestão de saúde Plano de Assistência à Saúde do Aposentado da Vale (Pasa) a indenizar uma idosa em R$ 67.488,50, equivalentes a danos materiais. Esse valor é […]
Empresas que desejam fortalecer sua presença digital e gerar resultados em pouco tempo já podem se inscrever no UP Digital, programa do Sebrae voltado para a capacitação prática em marketing digital. A iniciativa é indicada especialmente para quem quer estruturar ou melhorar estratégias online e transformar conhecimento em ação. O […]
A prática da grave ameaça espiritual com a intenção de atemorizar a vítima e compeli-la a fazer o pagamento de vantagens financeiras amolda-se perfeitamente ao tipo penal de extorsão. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma benzedeira […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta sexta-feira (20), o reajuste dos valores da verba de gabinete e da cota parlamentar. A atualização, que leva em conta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), deve elevar os valores em cerca de 13,75%. A medida consta na edição […]
O jornalista José Luiz Datena perdeu um processo em que pedia indenização de R$ 100 mil contra o influenciador Pablo Marçal (PRTB). A decisão do juiz Christopher Alexander Roisin ainda prevê que o apresentador terá que pagar R$ 10 mil em honorários. Datena acionou a Justiça depois de ser chamado de “comedor de açúcar” e “assediador sexual” […]