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A Justiça de Nanuque, no Vale do Mucuri, condenou um homem a 11 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas. O réu, que estava foragido do Poder Judiciário do Estado da Bahia, mantinha um depósito e um laboratório para a produção […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um banco por encerrar a conta-corrente de uma consumidora, de forma unilateral, sob a alegação de movimentações atípicas. A decisão considerou que a instituição bancária não deu justificativa concreta para encerrar o contrato, impactando […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da Leite Express Transportes, de Guarulhos (SP), pela morte de um ajudante de carga em acidente rodoviário causado pelo motorista de um de seus caminhões. Para o colegiado, o transporte de cargas em rodovias é uma atividade de risco, […]
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de quantia constante em conta corrente de empresa para quitação da execução. A decisão manteve sentença de embargos à execução que garantiu a integridade do bloqueio judicial realizado e não acatou a tese de impenhorabilidade dos valores alegada pela empregadora. […]
Demitida após publicar no TikTok um vídeo de dança de 28 segundos, fora do horário de trabalho, uma gerente da empresa de alimentação corporativa conseguiu reverter a justa causa no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), após mais de dois anos de atuação. O titular da 4ª Vara […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Resolução TJ n. 2/2026, atualizou o processo de vitaliciamento dos juízes e das juízas de 1º grau. Após o Curso Oficial de Formação Inicial, promovido pela Academia Judicial, cada juiz e juíza substituto será acompanhado por um magistrado preceptor pelo período de […]
O Tribunal Regional Federal (TRF) absolveu o humorista Léo Lins e reverteu a condenação a oito anos e três meses de prisão que havia contra ele após piadas preconceituosas feitas em um vídeo postado no canal do humorista no YouTube. A informação foi confirmada à CNN Brasil pela defesa do humorista, representada pelo advogado […]
O ministro Nunes Marques, do STF, cassou decisão do TST sobre vínculo de emprego em contrato de franquia da Prudential do Brasil Seguros S.A e determinou o interrompimento do processo na origem. Na decisão, o relator apontou que a Justiça do Trabalho contrariou decisão do ministro Gilmar Mendes, no julgamento […]
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou que uma fisioterapeuta pare de aplicar em seus pacientes técnicas invasivas consistentes na realização de infiltração de medicamentos e/ou anestésicos, ou de exfiltração de líquido. A sentença é da juíza Carla Cristiane Tomm Oliveira e foi publicada no dia 13/2. O […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Kovr Seguradora S/A por falha na prestação de serviço em contrato de seguro-viagem. O colegiado concluiu que a negativa configurou prática abusiva. Segundo o processo, a consumidora adquiriu seguro-viagem com cobertura para despesas médicas e hospitalares. Durante viagem […]