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O influenciador e youtuber pernambucano Rafael Francisco Cavalcanti da Silva, conhecido nas redes sociais como Rafael Chocolate, foi condenado pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) a pagar R$ 50 mil em indenizações por danos morais a duas pessoas que foram alvo de pegadinhas produzidas pelo criador de conteúdo, no Centro do Recife. Rafael acumula […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de bebidas e produtos alimentícios quando tiver como resultado morte ou lesão corporal grave. A pena para o crime de corromper, adulterar, falsificar ou alterar alimentos ou bebidas pode chegar a 15 […]
Mais de 183 milhões de endereços de e-mail e senhas foram vazados, segundo informações divulgadas por Troy Hunt, especialista em cibersegurança e criador do portal Have I Been Pwned. Segundo Hunt, o megavazamento ocorreu em abril deste ano, mas os dados foram adicionados ao portal apenas nesta semana. Essas informações foram coletadas […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Sergipe que extinguia o nível médio como formação mínima para ingresso na carreira do magistério estadual voltada à educação infantil e aos primeiros anos do ensino fundamental. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4871, proposta pela Confederação Nacional […]
A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o desligamento temporário de sua tornozeleira eletrônica foi um “incidente involuntário” provocado por erro de orientação sobre a bateria do equipamento. Segundo os advogados, o desligamento se deu no […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. No recurso, os advogados afirmam que o acórdão tem omissões, contradições e imprecisões, e pedem a revisão da pena. […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) decidiu que a regra que impede recurso em causas de até dois salários mínimos, os chamados “dissídios de alçada exclusiva”, também vale para execuções individuais baseadas em ações coletivas ou de substituição processual. O entendimento foi fixado como nova […]
O crime de importunação sexual é tipificado pelo artigo 215-A do Código Penal: “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Decisão do 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por maioria de votos, que uma pessoa privada de liberdade não pode obter nova redução de pena pela aprovação parcial no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2024, caso já tenha sido beneficiada pela aprovação em áreas equivalentes no […]
O depoimento de testemunha presencial que morreu antes de ser ouvida em juízo constitui prova irrepetível válida, nos termos do artigo 155 do Código de Processo Penal, sendo admissível para fundamentar a pronúncia do réu. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou Habeas Corpus […]