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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira […]
STJ deve ultrapassar a marca de 100 mil atendimentos judiciais em 2025; serviço tem 96% de aprovação Faltando pouco mais de um mês para o fim do ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já alcançou, em 2025, a marca de 90 mil atendimentos por meio dos quatro canais oferecidos […]
O STM (Superior Tribunal Militar) informou nesta quarta-feira (26) que recebeu o ofício do STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliar a perda de patentes dos generais e demais militares condenados pela trama golpista. “O STM informa que os ofícios serão encaminhados à Procuradoria-Geral da Justiça Militar”, diz a nota divulgada pelo tribunal. Segundo a Corte Militar, eventuais […]
O STF definiu, nesta quarta-feira, 26, a tese de repercussão geral que servirá de parâmetro para casos em que o vice-prefeito assume a chefia do Executivo, nos seis meses que antecedem as eleições. A Corte consolidou o entendimento de que essa substituição, quando decorrente de decisão judicial provisória, não configura […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro […]
Quatro dias após informar à empresa que estava grávida, uma trabalhadora foi demitida por justa causa. A empregadora alegou que houve desídia, pois a funcionária dormiu durante o expediente e isso ficou comprovado em filmagem. A trabalhadora, contudo, considerou a penalidade desproporcional e entrou com uma ação judicial. A sentença […]
O Senado aprovou terça-feira (25), por 57 votos e duas abstenções, projeto sobre regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta tem impacto orçamentário bilionário e seguirá agora para a análise da Câmara dos Deputados. O autor do texto é o senador […]
O Conselho Federal da OAB recebe com pesar a notícia do falecimento do professor e jurista José Afonso da Silva, ocorrido nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos. Referência do Direito Constitucional brasileiro, sua trajetória marcou a formação de advogados, magistrados, professores e estudantes ao longo de décadas, deixando contribuição decisiva […]
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, 25, que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado Federal Alexandre Ramagem. A determinação consta da mesma decisão em que o ministro certifica o trânsito em julgado da ação penal referente à chamada trama golpista, na qual Ramagem […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento. O trânsito em julgado […]