Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
As festas de final de ano movimentam o varejo nacional. Entre itens decorativos para o Natal e materiais escolares às vésperas de um novo ano letivo, pequenas empresas se veem diante de um “boom” palpável na comercialização de itens tipicamente associados ao período. Um levantamento da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC Brasil (Serviço de Proteção […]
A juíza Federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª vara Cível Federal de SP, decidiu afastar a exigência de aprovação no exame de qualificação técnica da Receita Federal para o registro de um ajudante de despachante aduaneiro, ao entender que não existe lei formal que imponha essa condição. A sentença determinou […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) fez uma auditoria para avaliar o impacto das ações do governo para diminuir as dificuldades enfrentadas pelos Microempreendedores Individuais (MEI). A análise foi feita dentro do contexto da estratégia de controle do Custo Brasil. Custo Brasil é a denominação usada para se referir ao conjunto de […]
Um pedido de vista do ministro Og Fernandes interrompeu o julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que visa analisar se foi correta a modulação temporal dos efeitos da tese sobre contribuições às entidades do Sistema S. A modulação foi feita pela 1ª Seção do STJ em 2024, quando […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os slides que seriam usados pela defesa de Filipe Martins na sustentação oral marcada para 9 de dezembro, no âmbito do julgamento do núcleo 2 da ação de tentativa de golpe. O despacho foi publicado na sexta-feira (5) e […]
Ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura manteve a decisão que reconhece a obra Busto de São Boaventura como parte do conjunto criado por Aleijadinho para a igreja de São Francisco de Assis, em Ouro Preto (MG), […]
O TRT da 2ª Região homologou um acordo judicial em Ação Civil Coletiva (ACC) movida pela Associação de Pessoal da Caixa Econômica Federal de São Paulo (APCEF/SP) para pleitear o pagamento da 7ª e 8ª horas diárias como extras, além do intervalo intrajornada de 15 minutos por dia de trabalho […]
O “campeonato de cortes” promovido pelo então candidato a prefeito Pablo Marçal (PRTB) nas eleições de 2024 caracteriza uso indevido dos meios de comunicação para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a condenação do autodenominado ex-coach à inelegibilidade por […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a decisão, o político poderá retornar ao cargo. Barbosa foi afastado do cargo em setembro deste ano por meio de uma decisão do Superior Tribunal de […]
Com o objetivo de intensificar o combate ao golpe do falso advogado, a OAB Nacional reuniu-se, nesta terça-feira (2/12), com representantes da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do país. O encontro teve como foco a construção de estratégias conjuntas de enfrentamento à prática criminosa, […]