Renda familiar insuficiente não garante direito ao Prouni, decide STJ

As restrições legais para a concessão de bolsa de estudos do Programa Universidade para Todos (Prouni), como a exigência de que o postulante tenha cursado o ensino médio em escola pública, não podem ser interpretadas de maneira extensiva, sob pena de se desvirtuar a natureza do benefício. Com esse entendimento unânime, […]

Inteligência Artificial que identifica litigância abusiva já está disponível para tribunais brasileiros

Os tribunais de todo o país contam, a partir dessa quinta-feira (18/12), com uma ferramenta de inteligência artificial (IA) que automatiza o reconhecimento de demandas em massa e possíveis litigâncias abusivas. A Busca Eletrônica Recursiva usando Linguagem Natural (Berna) foi disponibilizada no Jus.br e na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) por meio do Conecta, […]

STJ: Ministro anula ação penal por falta de acesso às provas pela defesa

Entre as provas indisponíveis, estavam informações bancárias decorrentes da quebra de sigilo do acusado e o conteúdo integral de aparelhos eletrônicos apreendidos. Ministro Carlos Pires Brandão, do STJ, concedeu habeas corpus e anulou ação penal com denúncia oferecida sem a disponibilização integral das provas, o que, segundo entendeu, configurou violação […]

STJ recebe mais de 500 mil processos, mas reduz estoque em 2025

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário com o número recorde de 500.622 processos recebidos. O dado foi tratado com preocupação pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, durante a sessão da Corte Especial que marcou o encerramento dos trabalhos de 2025, ao enfatizar os desafios que […]

Quaest: 51% discordam de dificultar impeachment de ministros; 33% concordam

A maioria dos brasileiros se posiciona contra a proposta que dificulta o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo pesquisa Genial/Quaest. O levantamento indica que 51% dos entrevistados discordam da mudança, enquanto 33% afirmam concordar. Outros 16% disseram não saber ou não responderam. A pesquisa também mostra diferenças conforme o posicionamento político dos entrevistados. Entre […]

STJ: direito privado reduziu acervo em mais de 21 mil processos

Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram as estatísticas relativas ao ano de 2025. Os dados revelam uma diminuição no acervo processual de todos os colegiados, com destaque para a redução de mais de 21 mil processos registrada na Terceira Turma e na Quarta […]

STJ divulga dados dos colegiados de direito público em 2025

Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsáveis pelo julgamento de processos de direito público divulgaram o balanço estatístico de 2025. Juntos, os colegiados proferiram mais de 135 mil decisões no ano, com grande redução do estoque processual na Primeira Turma e na Segunda Turma. Primeira Seção Ao […]