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Troca de bebês aconteceu em 24 de outubro de 1981; Justiça condenou o hospital a pagar uma indenização de R$100 mil. A Justiça de São Paulo condenou o Hospital Santa Casa de Cajuru, no interior do estado, a pagar uma indenização de R$100 mil por danos morais para uma mulher que […]
Receita não demonstrou simulação em contrato de imagem firmado por PJ. O juiz Federal Décio Gabriel Gimenez, 3ª vara de Santos/SP, julgou parcialmente procedente ação movida pelo jogador Neymar Júnior, afastando a cobrança de IRPF sobre valores recebidos por pessoa jurídica pela exploração do direito de imagem do atleta, por […]
Acordo homologado pela 2ª Turma do STF entre o BNDES, a Açopart e a massa falida da Cofavi põe fim a litígio de mais de 30 anos e prevê pagamento de R$ 1,1 bilhão. Por unanimidade, a 2ª turma do STF homologou acordo firmado entre o BNDES, a Açopart Participações S/A e […]
Criado para viabilizar o tratamento rápido e uniforme de questões jurídicas que se repetem em grande número de processos, o sistema de precedentes qualificados alcançou, em 2025, a marca de 1.400 temas repetitivos afetados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Só neste ano, foram afetados 100 temas para julgamento pelo […]
Mais de 21 anos de reclusão. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado na Comarca de Guarujá que condenou mãe e padrasto pelo homicídio de um adolescente com transtorno do espectro autista (TEA). As penas dos réus foram majoradas para 21 […]
Cruzmaltino consegue validar da assembleia em que credores aprovam plano. A Justiça do Rio de Janeiro homologou, na tarde deste domingo, o plano de pagamento do Vasco no processo de recuperação judicial, um passo fundamental para a reestruturação financeira do clube. A decisão, proferida pouco antes do início da final da Copa do […]
A oposição vai apresentar um novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tendo por base a atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que teria defendido o Banco Master junto ao Banco Central. Os parlamentares de oposição também articulam um pedido de CPI sobre o caso. A revelação feita nesta segunda-feira (22) […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica e entregar os passaportes. Além isso, o militar está proibido de […]
Pesquisa investiga interferências da inteligência artificial na vida amorosa. Uma pesquisa aponta que seis em cada dez brasileiros consideram que manter um relacionamento afetivo e erótico com a inteligência artificial pode ser considerado traição caso a pessoa esteja em um relacionamento. O levantamento ouviu usuários do Gleeden, plataforma internacional especializada […]
A decisão unânime do Órgão Especial refuta alegações da prefeitura sobre invasão de competência do Executivo. O Órgão Especial do TJ/SP confirmou a constitucionalidade da lei municipal 4.950/25 do município de Socorro, que estabelece uma política pública de assistência psicológica direcionada a indivíduos em tratamento oncológico. A norma garante atendimento […]