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A juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava, homologou um acordo de não persecução cível no qual um professor substituto da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus Guarapuava (PR), terá que devolver ao cofre público mais de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Segundo o […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) contra decisão que concedeu férias de 20 dias por semestre para uma técnica em radiologia. O colegiado aplicou ao caso a legislação que confere esse direito a servidores públicos que operam raios-x […]
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um pedido de impeachment contra o chefe do Executivo após comparações entre a atuação de Israel em Gaza e o Holocausto. Segundo a equipe da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que reuniu as assinaturas para o pedido, o […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu o restabelecimento da aposentadoria por idade rural a uma segurada, servidora pública estadual, determinando o pagamento das parcelas atrasadas deste benefício que já havia sido interrompido. A Nona Turma […]
O lateral-direito brasileiro Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro na Espanha. A sentença foi comunicada na manhã desta quinta-feira (22), em Barcelona, na Espanha. O jogador terá ainda que pagar 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) para a vítima. Daniel Alves […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Banco do Estado do Espirito Santo (Banestes S/A) contra a prorrogação do prazo de um concurso público até que seja nomeada a quantidade mínima suficiente de pessoas com deficiência de acordo com o percentual previsto em […]
A compra de um iPhone pela internet terminou de maneira inusitada para uma consumidora brasileira, que realizou o pedido na Amazon. Em vez do celular da Apple, ela recebeu uma caixa de leite condensado, conforme o relato compartilhado na rede social X (antigo Twitter) no último domingo (18). O caso […]
Um acordo entre a Fundação Getulio Vargas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai permitir que mais pessoas negras e indígenas concorram à carreira da magistratura no Brasil. O acordo foi assinado nesta terça-feira (20/2), durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ. A FGV vai credenciar […]
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1.219/2023, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com a aprovação do Plenário do Senado Federal, a proposição […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de […]