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No caso, a empresa se equipara ao transportador, assumindo o ônus da atividade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Transocean Brasil Ltda., de Macaé (RJ), de pagar R$ 200 mil à viúva de um petroleiro morto em acidente aéreo […]
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Araraquara, proferida pelo juiz Sergio Augusto de Freitas Jorge, que condenou três homens por discriminação contra mulher transgênero. As penas foram fixadas em um ano e dois meses de prisão, […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou recurso e manteve a condenação de seis policiais militares, um capitão, um sargento e quatro cabos, pelo homicídio de um estudante durante uma abordagem no bairro de Itaquera, na capital paulista. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada […]
Nesta semana, o TikTok anunciou a 3ª edição do #TikTokShortFilm, a competição que oferece aos criadores de conteúdo a oportunidade de exibir seus curtas-metragens e serem descobertos por mais de 1 bilhão de pessoas em todo mundo. O desafio, que segue com inscrições abertas até o dia 15 de março, convida os internautas brasileiros a […]
O Tribunal Regional do Paraná marcou para o dia 1º de abril o julgamento de um processo movido pelo PL e pela federação formada pelo PT, PCdoB e PV contra o senador Sergio Moro (União). O tribunal reservou ainda mais duas datas, no dia 3 e 8 de abril, para […]
Sentença proferida na Justiça do Trabalho de São Paulo determinou indenização por danos morais de R$ 300 mil a cada um dos pais de trabalhador morto em atividade em companhia do ramo de logística. A decisão multou ainda o empregador por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa) […]
Pesquisadores do MIT, do Brigham and Women’s Hospital e da Duke University, desenvolveram uma forma de identificar as proteínas transportadoras usadas por diferentes medicamentos. Através de um modelo baseado em machine learning, uma das áreas da inteligência artificial, os cientistas conseguiram identificar as reações entre medicamentos, podendo evitar, assim, efeitos colaterais. Qualquer medicamento quando tomado […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia têm prevalência em relação ao Código Civil brasileiro. Desta forma, se for necessário aplicar alguma penalidade à transportadora aérea – por dano, atraso ou perda de carga, […]
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 30 mil reais à Justiça Eleitoral por divulgar notícias falsas nas eleições de 2022 contra o atual presidente e então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada na terça-feira (20) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), […]
Por omissão diante das queixas, empregadora deverá indenizar em R$ 15 mil por danos morais ex-colaborador, vítima de xenofobia por parte dos colegas. Sentença foi redigida pela juíza do Trabalho substituta Raquel Fernandes Lage, da 13ª vara de Belo Horizonte/MG. O ex-colaborador afirmou que trabalhava em uma corretora, quando passou […]