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O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 1.219/2023, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com a aprovação do Plenário do Senado Federal, a proposição […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de […]
O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos decretou, nesta terça-feira (20), a prisão preventiva de Lívia da Silva Moura, irmã do ex-jogador do Flamengo, Léo Moura, no processo em que é acusada de ter vendido ingressos falsos da edição do Rock In Rio de 2022. Segundo as investigações, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso em que se discute a validade do critério adotado pelo Banco do Brasil para reajustar as dívidas decorrentes de empréstimos rurais no mês de março de 1990, quando da implementação do Plano Collor I. Por maioria, o Tribunal, em deliberação no […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Até o momento, seis ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus: Cármen Lúcia, […]
O senador Flávio Dino (PSB-MA) afirmou nesta terça-feira (20) que sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) será coerente, imparcial e isenta. A declaração foi feita durante discurso de despedida no Senado. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino assume o posto de ministro do STF na […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira prova em 29 de abril. O Enam foi criado em novembro com o […]
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta terça-feira (20/2), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal discute a incidência do ICMS sobre a prestação de diferentes serviços de transporte interestadual e intermunicipal por via marítima. A sessão virtual se estenderia até esta sexta-feira (23/2). […]
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (20) uma contra um grupo investigado por ser responsável pela importação irregular de produtos eletrônicos do Paraguai e pela comercialização nas redes sociais no Brasil. Na ação, policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Passo Fundo (RS), […]
A Justiça Federal confirmou a decisão da autoridade policial que negou autorização para compra de arma de fogo a um homem com histórico de violência doméstica, ainda que possa ser considerado sem antecedentes criminais porque a vítima não tinha mantido a denúncia. A juíza Adriana Regina Barni, da 2ª Vara […]