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Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais dispositivos de lei que limitam a participação de mulheres nos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A decisão foi tomada na sessão virtual concluída em 6/5, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ajuizada pelo Partido dos […]
A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o Banco Central (BC) diminuir o ritmo do corte de juros. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano. A […]
O Poder Judiciário brasileiro liberou até a manhã desta quarta-feira (8/5) pelo menos R$ 60 milhões para ajuda ao Rio Grande do Sul, que vive estado de calamidade devido a fortes chuvas e enchentes. Por iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou repasses de […]
Valorização do tempo de lotação e residência na comarca para fins de promoção por merecimento, prioridade em ações de formação, ampliação do quadro de pessoal e da presença de policiais judiciários, assim como prioridade na melhoria das instalações físicas. Esses são alguns dos incentivos que terão de ser adotados por […]
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) manter a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche que provocou a morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana no dia 31 de março, em São Paulo. Sastre […]
A ministra Cármen Lúcia foi eleita nesta terça-feira (7) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2024-2026. O ministro Nunes Marques ficará com a vice-presidência do tribunal. A posse será no início do próximo mês. A eleição é uma formalidade de praxe que é feita […]
Ator vencedor do Oscar foi acusado de realizar um ataque sexual a um homem britânico; ele nega qualquer crime. O ator norte-americano Kevin Spacey, vencedor do Oscar, anulou na terça-feira uma decisão da corte de Londres que efetivamente o considerou responsável por um suposto ataque sexual a um homem britânico, depois […]
Municípios e o Distrito Federal deverão realizar um levantamento anual da demanda de vagas com o apoio da União e dos estados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (6), a Lei n.º 14.851/2024, que garante o acesso à educação infantil pública para crianças de zero […]
Decisão do ministro Nunes Marques não impede que o restante do valor do precatório seja transferido aos profissionais da educação. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 15% de parte de precatório devido pela União ao Estado do Maranhão a título de complementação ao […]
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um recurso da defesa de Monique Medeiros, presa pela morte do menino Henry Borel, que tinha 4 anos à época do crime, em 8 de março de 2021. O recurso apresentado pela defesa de Monique pedia a substituição […]