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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu nesta sexta-feira (17) suspender, por 60 dias, o processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O ministro atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (17) maioria de votos para negar recurso do Flamengo para ficar com a Taça das Bolinhas. Até o momento, quatro dos cinco ministros do colegiado votaram para manter decisões proferidas pelas instâncias inferiores que reconheceram o Sport Clube Recife […]
O autor da ação foi injustamente associado à prática de crime. A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e condenou a Band e o apresentador José Luiz Datena ao pagamento de R$ 20 mil como indenização por danos morais a motorista de caminhão que foi alvo de […]
Indenização fixada em R$ 40 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, proferida pelo juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, que condenou médico a indenizar paciente por danos morais após indicação […]
A 4ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Rede Bandeirantes a indenizar Silvio Santos por paródias veiculadas no programa Pânico na Band. O colegiado, contudo, diminuiu o valor da indenização que poderia chegar a R$ 1 milhão atualizado, fixando em R$ 300 mil. Os ministros analisaram recurso originado […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados. […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16), para rejeitar a análise de um pedido que busca garantir que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não seja preso pela investigação de uma suposta tentativa de golpe depois das eleições de 2022 e que o inquérito sobre o caso seja […]
Ilhas caribenhas, que possuem pouca fiscalização dos ativos, são principais destinos de offshores. O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (16) que menos de cem mil contribuintes no Brasil têm patrimônio financeiro no exterior, as chamadas offshores, que corresponde a mais de R$ 1 trilhão. Segundo os técnicos da pasta, […]
Por entender, entre outras coisas, que a Justiça Federal vem decidindo pela legalidade da proibição do uso do equipamento em questão, o desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou liminar para expedição de alvará que liberasse o uso de uma […]