Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O companheiro e a filha de uma enfermeira que morreu vítima da Covid-19 durante a pandemia deverão receber a compensação financeira prevista pela Lei n. 14.238/2021. Assim entendeu a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar a apelação da União que havia se manifestado contrária […]
O Conselho de Ética do Senado decidiu, nesta terça-feira (9), admitir pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra cinco senadores. Das petições analisadas, duas foram convertidas em representações e cinco em denúncias. Os processos atingem os seguintes parlamentares: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues […]
Após receber um Pix de R$ 700 por engano e devolver a quantia, o professor Luiz Cezar Lustosa Garbini acabou ficando no prejuízo, já que o banco estornou a transação e o autor da transferência não quis repor o valor. O caso aconteceu no final de junho. Em entrevista ao g1, o […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (9) que espera votar antes do recesso parlamentar o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil. Segundo ele, o tema precisa de uma “tutela legislativa” urgente por se tratar de algo que “só não é mais perigosa do que […]
A escassez de profissionais de segurança cibernética é um problema que tem afetado empresas de todo o mundo, como aponta um levantamento feito recentemente pela Fortinet. Somente no Brasil, a demanda atual é de aproximadamente 750 mil especialistas na área. Os dados estão na edição 2024 do Relatório Global da multinacional sediada nos […]
Em ação judicial, o TRF da 3ª região confirmou a exigência do uso do código “0303” em ligações de empresas de telemarketing. A medida foi defendida por meio de um agravo de instrumento apresentado pela procuradoria-Regional Federal da 3ª região, representando a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, após uma empresa obter […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder pensão por morte à companheira de um trabalhador rural e negou o pedido de reforma de sentença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entendimento do Colegiado, a mulher atendeu aos requisitos necessários para […]
Hospital foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais devido à divulgação de fotografia de um paciente gravemente ferido, enquanto ele estava sob cuidados médicos. Decisão é do juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 1ª vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha/RS, que destacou a responsabilidade civil do […]
Por constatar excesso e desproporcionalidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou uma liminar e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-executivo da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado da “lava jato” que cumpre pena no regime aberto diferenciado. Medeiros ficou preso preventivamente por cinco […]
Para que o vínculo de emprego seja caracterizado é preciso que os requisitos da subordinação, da pessoalidade, da onerosidade e da não eventualidade sejam preenchidos. A falta de um desses elementos impede o reconhecimento do vínculo empregatício. Esse foi o entendimento do juízo da 7ª Turma do Tribunal Regional do […]