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A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de uma nova ferramenta para padronizar as autorizações de viagens de crianças e adolescentes emitidas pelo Poder Judiciário. A plataforma seguirá o modelo da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) existente no foro extrajudicial. O protótipo do sistema […]
No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, os pequenos negócios foram responsáveis pela geração de seis em cada 10 novos empregos no Brasil. O dado faz parte de um levantamento publicado nesta sexta-feira (5) pelo Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Conforme aponta o […]
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu à Corregedoria da Polícia Federal a suspensão do processo administrativo contra ele alegando parcialidade do presidente do processo, o delegado Clyton Eustáquio Xavier. Torres é alvo de processos que podem levar à sua demissão da Polícia Federal, onde é delegado de […]
O direito fundamental à expressão do pensamento e a missão da comunicação social exercida pelos órgãos de imprensa impõem que se proteja a crítica comedida, ainda que seja dura, ácida ou bastante severa. Com essa ponderação, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou […]
Um ano e meio após os ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 226 pessoas por participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os dois últimos foram condenados em sessão que terminou em 28 de junho. Na ocasião, foi imposta pena de […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal incluiu em sua pauta para a próxima quarta-feira (10/7) a votação do Projeto de Lei (PL) 850/2023. O texto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), altera o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994) para explicitar a natureza alimentar […]
A 1ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de horas extras a um professor. A decisão reconheceu que o professor realizava atividades além das aulas regulares, como orientação de trabalhos de conclusão de curso, participação no núcleo docente, supervisão de […]
O juiz federal Antonio Macedo da Silva, titular da 10ª Vara do Distrito Federal, determinou o arquivamento de um processo sobre suposta ofensa à dignidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que havia apresentado notícia-crime contra o influenciador Felipe Neto. A investigação sobre o suposto crime de […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) de retirar o campo “sexo” da Carteira Nacional de Identidade (CNI) e unificar o nome do titular do documento, sem diferenciar o nome social do nome de registro. […]
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que o governo vai fazer um “pente-fino” em cadastrados que recebem benefícios pela pasta. Segundo ele, cerca de 800 mil pessoas poderão ter que fazer uma nova perícia para confirmar a necessidade de recebimento dos recursos. “Todo mundo que tem mais dois […]