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O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira, 15, a lei 14.92/24 que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. A norma é oriunda do PL 2.000/22, da Câmara dos Deputados, que, anteriormente, recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão. A lei estabelece a idade máxima de 8 […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu nessa terça-feira, dia 9 de julho, o juiz das garantias. A medida, válida para o 1º grau de jurisdição, foi regulamentada por meio da Resolução Conjunta 3/2024 da Presidência e da Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger), e não se aplica […]
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Belo Horizonte que proibiu uma ferramenta de busca e serviços on-line de comercializar, em links patrocinados, para todos os seus anunciantes, palavra-chave que é o nome fantasia de uma empresa de turismo, sozinha ou conjugada com […]
A Justiça do Rio Grande do Sul proibiu a Cobasi de comercializar animais de qualquer espécie em lojas de shopping centers no Brasil. A decisão da juíza Patrícia Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, foi divulgada […]
O presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, e o procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet, em reunião nesta quarta-feira (10/7), iniciaram as tratativas para um acordo que garanta a prerrogativa de realizar e obter as gravações audiovisuais das audiências, sessões […]
Um jovem que foi torturado e forçado por agentes da Guarda Civil de Itapecerica da Serra a fazer sexo oral em outro suspeito será indenizado no valor de R$ 200 mil. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a cidade de Itapecerica da Serra a pagar […]
Um avião de pequeno porte realizou um pouso forçado na praia de Itaipuaçu, em Maricá (RJ), por volta das 18h desta quarta-feira (10). Na aeronave, estava José Carlos Rizk Filho, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo. O incidente ocorreu em frente a um restaurante localizado […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) […]
A cantora Pabllo Vittar se tornou, nesta quarta-feira (10), a primeira drag queen brasileira a entrar na lista de 50 músicas mais ouvidas do mundo no Spotify. A marca foi atingida com “Alibi”, lançada em parceria com Sevdaliza e Yseult. A música obteve 2,1 milhões de reproduções na plataforma em um dia, alcançou a 47ª colocação do ranking mundial se juntou a […]
O Tribunal do Júri de Sobradinho condenou Gilmar Alegre de Araújo a 21 anos e oito meses de prisão, por assassinar um casal de irmãos, em junho de 2020, no assentamento Dorothy Stang, em Sobradinho-DF. O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em […]