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A 21ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve o banimento de uma conta no jogo “Dragon Ball Legends” devido ao uso de inteligência artificial para manipular o sistema e aumentar artificialmente a pontuação do jogador. A decisão foi fundamentada na violação dos termos de uso do jogo, que preveem […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de um candidato ao cargo de escrivão da Polícia Federal que foi eliminado do certame porque ele apresentou Carteira Nacional de Habilitação digital como documento de identificação na realização do Teste de Aptidão Física. Em seu […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) posicionou-se contra a legitimidade do Ministério Público (MP) para discutir a legalidade de cláusulas contratuais referentes ao valor dos honorários acordados entre advogados e clientes em ações previdenciárias. A OAB argumenta que tal intervenção do MP fere princípios constitucionais como […]
As principais companhias aéreas dos EUA ordenaram escalas em terra na sexta-feira (19), alegando problemas de comunicação, enquanto outras operadoras, empresas de mídia, bancos e empresas de telecomunicações em todo o mundo também relataram que falhas no sistema estavam interrompendo suas operações. American Airlines, Delta Airlines, United Airlines e Allegiant […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos […]
O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A Corte entendeu por unanimidade que a candidatura de Marcon foi comprometida por fraude na cota de gênero. Segundo os desembargadores, houve “abuso na ausência de destinação de percentuais mínimos […]
Devido ao possível impacto para os demais funcionários da empresa, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo), suspendeu, em liminar, uma decisão que limitava a quantidade de processos de um advogado dos Correios. A decisão atribui efeito suspensivo ao […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a saída temporária da prisão do ex-diretor-geral da Polícia Federal (PRF) Silvinei Vasques para a realização da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento foi assinado em 12 de julho e divulgado nesta quarta-feira (17). “Defiro […]
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu nesta quarta-feira (17) dez pessoas, entre advogados e empresários, suspeitas de fraudes na execução de títulos extrajudiciais de grande valor no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Ao todo, os investigadores identificaram 25 ações fraudulentas no DF e uma no […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de uma mulher com alienação mental à isenção do imposto de renda sobre a aposentadoria. A União recorreu da decisão alegando que a autora não tinha o direito à isenção por não […]