O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente a ação movida por consumidor que adquiriu uma televisão com defeito. O autor comprovou que o aparelho apresentou vício oculto após um ano de uso, sendo necessário o conserto por meio de troca de peças. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fabricante é […]
Apagão global foi restrito para dispositivos Windows, segundo Microsoft
A Microsoft estima que o problema com a atualização do software de segurança da CrowdStrike, que provocou um apagão cibernético global, na sexta-feira, afetou cerca de 8,5 milhões de dispositivos Windows, o que corresponde a “menos de um por cento de todas as máquinas que utilizam o sistema operacional”. Segundo […]
Cláusula penal em contrato de franquia não deve ser aplicada quando há culpa concorrente, diz TJ
A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que, quando há culpa concorrente no descumprimento das cláusulas do contrato de franquia, não se aplica a cláusula penal. No caso concreto, a franqueada não pagou os royalties e a franqueadora forneceu materiais inadequados para o funcionamento da empresa, que oferecia […]
BNDES abre 1º concurso após 12 anos com cotas raciais e salários a partir de R$ 20 mil
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta segunda-feira (22) edital para preenchimento inicial de 150 vagas para cargos de nível superior e outras 750 para formação de cadastro de reserva, encerrando um jejum de 12 anos sem processos seletivos abertos ao público. As inscrições do concurso abrem na […]
TRT-11 segue o STF e cancela súmula sobre remuneração de empregados da Petrobras
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu em sessão realizada em 5/6 pelo cancelamento da Súmula Transitória nª 1 que trata do cálculo de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. O Pleno do TRT-11 acompanhou decisão do Supremo Tribunal do […]
Apagão cibernético afetou 8,5 milhões de computadores da Microsoft
A gigante da tecnologia Microsoft informou neste sábado (20) que o apagão tecnológico que afetou diversos setores ao redor do mundo prejudicou 8,5 milhões de máquinas com o Windows, software fabricado pela Microsoft. Montante representa menos de 1% do total dos processadores da empresa, segundo informou a companhia. “Embora a […]
Preservação de acervo jurídico com mais de 200 anos é destaque em prêmio do CNJ
A certeza de que o passado é rico em lições move uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). A ideia de pesquisar, organizadamente, com método, em acervo com mais de 250 mil processos, virou acordo de cooperação e plano de trabalho e tem resultado em descobertas sobre […]
Juiz não reconhece vínculo de emprego entre restaurante e entregador
Um motoboy que entregava produtos para um restaurante não conseguiu obter reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador dos serviços. A sentença de improcedência foi proferida pelo juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Ao analisar o processo, o magistrado ponderou que, no caso, […]
Estabelecimento deve indenizar cliente que caiu em esgoto
A Ótima Comércio de Alimentos S/A foi condenada a indenizar cliente que caiu em esgoto dentro do estabelecimento comercial. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina. De acordo com o processo, em março de 2024, o autor realizava compras no supermercado réu e, ao se aproximar do freezer de […]
Servidor com problemas psiquiátricos demitido por faltas será reintegrado
Servidor público com problemas psiquiátricos demitido por abandono de trabalho deverá ser reintegrado ao cargo. A decisão foi proferida pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª vara Federal do Rio Grande do Norte, que concluiu que a ausência temporária do trabalhador foi necessária para cuidar de sua saúde e […]