A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de telefonia a indenizar um vendedor discriminado por ser homossexual. O valor da indenização, fixado de forma unânime, é de R$ 20 mil. A decisão reformou a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Caxias […]
Omitir condição de taxista em seguro de veículo agrava risco e faz perder cobertura
Omitir no momento da contratação do seguro que o veículo objeto da apólice é utilizado para o transporte de passageiros, e habitualmente conduzido por terceiros, é considerado um agravamento do risco pelo contratante. Como resultado, implica a consequente perda do direito à garantia, conforme o disposto nos artigos 765, 766 […]
MEC publica edital do primeiro Enade das Licenciaturas
O Ministério da Educação (MEC) oficializou procedimentos, regras e cronograma do primeiro Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Ele é voltado à avaliação dos cursos de formação docente. Chamado Enade das Licenciaturas, o exame será aplicado para mais de 370 mil alunos de todo o país. O edital, detalhando […]
Cade aprova compra de ativos da Starbucks Brasil pela dona do Burger King
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra de ativos que fazem parte da rede de cafeterias Starbucks no Brasil pela operadora brasileira de marcas internacionais de fast-food Zamp. O negócio recebeu aprovação do superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, que afirmou que a transação “não suscita […]
STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar, no dia 22 de agosto, às 17h, a sessão solene destinada a dar posse ao seu novo presidente, ministro Herman Benjamin, e ao vice, ministro Luis Felipe Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Herman Benjamin […]
Condenado por estupro, Robinho tem pedido negado pela Justiça para reduzir pena
Preso em Tremembé, no interior de São Paulo, Robinho terá que cumprir a pena determinada pela Justiça. Condenado a nove anos por estupro, o ex-jogador da Seleção Brasileira teve o pedido negado, nessa segunda-feira (22), para reduzir o período de detenção. À Justiça, em maio deste ano, a defesa de Robinho pediu […]
TST manda BB nomear candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à contratação de um candidato aprovado para o cadastro de reserva em concurso público do Banco do Brasil. Morador de Brasília, ele prestou o concurso em 2013 e buscava desde 2016 comprovar seu direito à nomeação. Segundo […]
CEF deve ser responsabilizada por problemas na construção do Minha Casa Minha Vida
A dona de um sobrado aquirido por meio do Programa Minha Casa Minha Vida acionou a Justiça Federal contra a Caixa Econômica Federal (CEF) porque a casa estava com problemas na construção. De acordo com os documentos no processo, a perícia confirmou que o imóvel tinha mofo na laje do […]
Planos de saúde registram 1,9 bilhão de procedimentos médicos em 2023
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta segunda-feira (22) que os planos de saúde realizaram 1,9 bilhão de procedimentos médicos em 2023. De acordo com a agência, o número representa aumento de 7,4% em relação aos procedimentos realizados em 2022, quando foram registrados 1,8 bilhão de consultas, exames […]
STJ mantém prisão de policial acusado de matar torcedor após jogo no Maracanã
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um policial penal acusado de matar um torcedor do Fluminense e deixar outro gravemente ferido em abril de 2023, após uma partida de futebol no Maracanã. Segundo a denúncia do Ministério Público do […]