A Seção Especializada (SE) do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu que o cônjuge do sócio executado não pode, automaticamente, ser incluído no polo passivo da execução, ou seja, como devedor. A inclusão somente é autorizada se ficar provado que o cônjuge se beneficiou da atividade comercial desenvolvida pelo executado. Essa norma abrange […]
STF derruba vínculo de designer que pediu demissão e virou PJ na sequência
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, adicionou novos elementos à já conflituosa relação entre o STF e a Justiça do Trabalho. Em decisão monocrática, ele derrubou o vínculo empregatício entre um designer e um canal de tevê. Mais do que isso, na decisão ele afirmou que os elementos […]
Homem terá saldos em sites de apostas penhorados para pagar dívida
Homem terá saldos em sites de apostas penhorados para pagar dívida de R$ 719,42. Foi o que decidiu a juíza de Direito Melissa Bertolucci, da da 27ª vara Cível de São Paulo/SP, ao autorizar a expedição de ofícios a empresas de apostas online como Bet365, Betano, Betfair, Rivalo, KTO, LeoVegas, […]
Operação prende advogada, servidor do TJ/DF e membro de facção criminosa
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do trabalho investigativo da 13ª DP (Sobradinho), deflagrou na tarde desta quarta-feira, 24, a Operação Temis, que culminou na prisão de uma advogada, um servidor público do TJ/DF e um membro de uma facção criminosa. As investigações, iniciadas em julho de 2023 […]
Mulher é condenada por chamar de ‘macaco’ empregado de prédio
Não importa a justificativa apresentada, chamar uma pessoa negra de “macaco”, pelo contexto histórico do país, caracteriza o crime de racismo e possui peso distinto do que teria se a referência fosse a alguém branco. A juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª Vara Criminal de […]
TRT afasta justa causa de funcionário dependente químico por recusa a programa de prevenção
O funcionário era dependente químico e foi dispensado por justa causa após recusa de participar de programa de prevenção contra álcool e entorpecentes. A empregadora, uma mineradora, já havia aplicado avaliações disciplinares mais brandas pelo mesmo motivo, uma advertência e uma suspensão, até que, por fim, decidiu se valer da […]
Aposentados poderão comprar passagem aérea por até R$ 200 cada trecho
O Ministério de Portos e Aeroportos lançou nesta quarta-feira (24) a primeira fase do programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas por até R$ 200 em cada trecho. A fase inicial vai disponibilizar 3 milhões de passagens para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente da faixa de […]
Moraes autoriza nova investigação da PF contra Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) a abertura de nova investigação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A investigação vai apurar o suposto envolvimento da parlamentar na tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após […]
Fosfoetanolamina não combate o câncer, alerta Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota – em tom de alerta – na qual informa que, ao contrário do que algumas propagandas “irregulares e enganosas” difundidas em redes sociais dizem, a substância fosfoetanolamina não combate o câncer “ou qualquer doença”, nem possui “propriedades funcionais ou de […]
STJ nega liberdade a homem que jogou carro contra PMs durante tentativa de fuga
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou o pedido de liminar para que fosse posto em liberdade um homem preso preventivamente por ter jogado o carro contra três policiais militares, durante abordagem realizada na área central de Brasília. De acordo com a denúncia, […]