O 3º Juizado Especial Criminal de Brasília condenou, nesta segunda-feira (29), Walter Delgatti Neto, o hacker da Lava Jato, a dez meses de prisão pelo crime de calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ação, a defesa de Bolsonaro afirmou que o hacker mentiu ao acusá-lo de grampear o ministro […]
Juiz nega indenização a deputada por ser chamada de “Barbie fascista”
O juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível de Santa Catarina, negou um pedido da deputada Júlia Zanatta (PL) e julgou improcedente ação indenizatória contra o jornalista Guga Noblat que a chamou de ‘Barbie fascista’ nas redes sociais, após a parlamentar publicar uma foto empunhando uma metralhadora fazendo referência ao presidente […]
Lei que preserva produção intelectual brasileira faz 20 anos
Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a mais antiga instituição cultural do país. Promulgada em 2004, durante a gestão do cantor e compositor Gilberto Gil como ministro da Cultura, a Lei 10.994 “regulamenta o depósito legal de […]
TJ absolve ‘digital influencer’ acusada de calúnia e difamação
A Câmara Criminal do TJRN manteve, em parte, a sentença da 1ª Vara de Pau dos Ferros, que absolveu uma ‘digital influencer’ das acusações dos crimes de calúnia e difamação (artigos 138 e 139 do Código Penal), que teriam sido direcionadas a uma empresária. A ‘digital influencer’ foi contratada com […]
TRT nega vínculo de emprego a ex-marido de empresária
Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT-MG absolveram uma empresa de serviços de engenharia de pagar parcelas trabalhistas a um engenheiro, por entenderem que ele era sócio de fato da empresa de propriedade da ex-esposa, não se tratando de empregado. A decisão reformou a sentença oriunda da 43ª Vara […]
Tenho minha vida de volta, diz jovem preso injustamente por 1 ano
Completar o curso técnico de enfermagem e ser aprovado em um concurso público para trabalhar na profissão que passou a admirar depois de ficar internado em um hospital de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, para tratar um corte na mão. Esses são os planos de Carlos Vitor Fernandes Guimarães, 25 anos, […]
Presidente do CNJ debate avanços e desafios com a magistratura
A integridade, a competência técnica e a imparcialidade são questões primordiais no Judiciário, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Em debate com os magistrados e as magistradas do Acre e de Rondônia, ele destacou também os principais […]
Lula sanciona lei que prorroga Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que prorrogou o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O plano atual, que entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou na quinta-feira (25). O PNE em vigor foi […]
STF criou 20 novos temas de repercussão geral no primeiro semestre deste ano
No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu 20 novos temas para deliberação sobre a existência de repercussão geral das questões discutidas em recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs). Em 13 deles, o STF reconheceu a repercussão geral. Entre os destaques estão a controvérsia […]
Sancionada criação de título de renda fixa para estimular indústria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O título de renda fixa, sujeito a isenção tributária para pessoa física, tem o objetivo de financiar investimentos em infraestrutura na indústria brasileira. A LCD poderá ser emitida […]