A José Celso Gontijo Engenharia foi condenada a realizar alteração no imóvel de uma beneficiária do programa habitacional “Morar Bem” para excluir as adaptações para pessoa com deficiência. A autora recebeu um imóvel com adaptações que não estavam previsto no contrato. A decisão é da 8ª Vara da Fazenda Pública do […]
Justiça mantém indenização por danos causados por buraco em via pública
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) ao pagamento de indenização por danos materiais causados a veículo por buraco em via pública. A empresa pública foi considerada responsável devido à omissão na manutenção da pista. No caso […]
Caixa lança serviços digitais para MEI, com crédito de até R$ 10 mil
Os microempreendedores individuais (MEI) podem, a partir desta terça-feira (30), acessar um pacote de serviços 100% digitais disponibilizados pela Caixa. Segundo o banco, a ideia é facilitar a inclusão digital e a redução de custo dos clientes MEI, de forma a incentivar a geração de empregos. O pacote digital inclui […]
Google anuncia inclusão do Pix no Google Pay
O Google vai permitir em breve que os usuários brasileiros façam transferências usando o Pix através do Google Pay, a carteira digital da empresa que está embarcada em dispositivos Android e no navegador Google Chrome. A conexão é feita através do Open Finance. “No início deste ano, nós iniciamos os testes […]
Brasil tem saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%
O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta […]
União deve indenizar homem preso e torturado na ditadura por ser irmão de perseguido político
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a União ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 100 mil, a um homem que foi detido e torturado em 1969 por agentes do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). […]
Construtora deve implantar vaga de garagem para PcD em condomínio
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Sumaré, proferida pelo juiz Rafael Carmezim Camargo Neves, que determinou que construtora implante vaga de garagem e rampa de acesso adaptadas ao uso de pessoas com deficiência (PcD) em condomínio, […]
TikTok terá função que permite pesquisar músicas cantarolando e assobiando
O TikTok vai lançar uma nova função que permite pesquisar músicas na plataforma cantarolando ou assobiando trechos delas, conforme revelou o TechCrunch na sexta-feira (26). A ferramenta é parecida com o cantarolar para pesquisar do Google, recurso que também existe no YouTube Music. Denominada “Sound Search” ou “Busca de Som” em tradução livre, a […]
Chamada de “legítima baiana”, trabalhadora será indenizada em R$15 mil
Uma auxiliar administrativa de Salvador será indenizada em R$15 mil por sofrer assédio do chefe. Entre as ofensas que recebia, ela era chamada, junto com outras funcionárias, de gostosa e de “legítima baiana”. De acordo com decisão da 4ª Turma do TRT da Bahia, a empresa Manpower Staffing Ltda terá […]
Contratos baseados em normas coletivas de diferentes cidades não geram equiparação salarial
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que não são devidas diferenças salariais por equiparação quando as normas que regem os contratos têm origem em sindicatos de cidades diferentes. A decisão unânime manteve a sentença do juiz Átila da Rold Roesler, da 28ª Vara […]