As contas das campanhas eleitorais não precisam ser aprovadas para que os candidatos obtenham certidão de quitação eleitoral. A simples apresentação dessas contas já é suficiente. Este foi o posicionamento seguido pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6/8). A sessão virtual se encerra oficialmente às 23h59. […]
STJ permite que Alberto Youssef retire tornozeleira eletrônica
A 5ª turma do STJ concedeu habeas corpus de ofício para dispensar o monitoramento por tornozeleira eletrônica de Alberto Youssef. O colegiado observou que o doleiro já está usando o dispositivo há sete anos, e que o acordo de colaboração premiada feito entre ele e o MP não previa a […]
‘Pejotização’ é lícita, diz Fux ao derrubar decisão que reconheceu vínculo
A terceirização, por meio da chamada “pejotização”, é lícita. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que reconheceu vínculo empregatício entre uma empresa de construção e uma arquiteta. A decisão foi dada em 8 de […]
Advogado de SP morre após se afogar em piscina de hotel de luxo em Brasília
Um advogado, de 52 anos, morreu após se afogar em uma piscina externa de um hotel de luxo, em Brasília, na tarde do último sábado (3). A vítima é Otávio Vargas Valentim, que residia em São Paulo, mas passava o fim de semana na capital federal. Segundo o Corpo de […]
Sul América é condenada por reajuste de 95% em plano de saúde
A juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 2ª vara Cível de Pinheiros/SP, declarou nulo reajuste das mensalidades aplicados pela Sul América e pela Qualicorp Administradora de Benefícios em plano de saúde. A magistrada considerou a sinistralidade e determinou a aplicação dos índices da ANS, condenando as operadoras a restituir […]
Tenente da Marinha perde posto e patente, após condenação por estelionato
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou, nesta quinta-feira (1), os julgamentos do segundo semestre de 2024 e declarou indigna e incompatível com o oficialato uma primeiro-tenente da Marinha do Brasil (MB), condenada pela própria Justiça Militar da União por estelionato, crime previsto no Código Penal Militar. A militar foi condenada a […]
Metade das vendas do Mercado Livre na América Latina ocorre no Brasil
Os pequenos negócios brasileiros têm entrado cada vez mais no mercado digital e contribuído para a expansão das plataformas de marketplace no país. Entre os meses de abril e junho deste ano, o Brasil representou pouco mais de 50% das vendas líquidas do Mercado Livre na América Latina. As vendas internas subiram […]
TJ cassa decisão que nomeou credora como inventariante
A 12ª câmara Cível do TJ/PR reformou decisão e reverteu a nomeação de uma credora como inventariante de espólio, deixando de seguir a ordem de nomeação estabelecida pelo CPC, que prioriza os herdeiros. Com a decisão, a viúva retorna para o posto de inventariante. O litígio teve início com a […]
TJ/SP: Itaú restituirá R$ 250 mil a idosa vítima de sequestro relâmpago
A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que o Itaú indenize em R$ 250 mil, por danos materiais, uma idosa vítima de sequestro relâmpago, obrigada, dentro da agência bancária, a transferir o valor ao criminoso. Segundo o colegiado, instituições financeiras respondem objetivamente por danos decorrentes de fortuito interno […]
Justiça Eleitoral determina remoção de vídeo com deepfake de Lula
A Justiça Eleitoral da 072ª Zona Eleitoral de Mirassol/SP, sob a jurisdição do juiz André da Fonseca Tavares, decidiu parcialmente a favor do PDT em uma representação por propaganda eleitoral irregular. O partido alegou o uso de deepfake para manipular a voz do presidente Lula, a fim de difundir informações […]