Os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, por unanimidade, durante a 9.ª Sessão Ordinária de 2024, um ato normativo que altera a Resolução CNJ n. 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura. Com o novo texto, os tribunais poderão adotar o Exame […]
Mapeamento identifica 157 marketplaces de mais relevância para alavancar vendas
Vender produtos e serviços em marketplaces se tornou um caminho promissor para quem quer manter o negócio competitivo no mercado. Para ajudar os donos de pequenos negócios a explorar todas as possibilidades desse universo virtual, o Sebrae lançou um mapeamento inédito no qual identifica 157 marketplaces de maior relevância no país, em 18 segmentos, como agronegócio, negócio pet, casa […]
STJ divulga entendimentos sobre guarda de menor e inventário extrajudicial no testamento
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, critérios para a definição do regime de guarda do menor e análise sobre inventário extrajudicial na existência de testamento. O serviço tem o objetivo […]
TRT reconhece fraude e penhora imóvel que teria sido vendido à irmã do devedor
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, em decisão unânime, mantiveram a penhora sobre um imóvel urbano que teria sido vendido pelo devedor trabalhista à própria irmã. Concluiu-se pela existência de fraude à execução, bem como pela caracterização de má-fé. Foi acolhido o entendimento do relator, desembargador Marcus Moura Ferreira, […]
Judiciário suspende contratação de escritório de advocacia por Câmara Municipal
A Vara Única da Comarca de Santo Antônio concedeu pedido realizado em sede de Ação Popular contra Ato da Câmara Municipal daquela cidade que iniciou a contratação de um escritório de advocacia para consultoria e assessoramento jurídico, mesmo tendo em seu quadro de servidores um procurador jurídico que poderia exercer […]
STJ: Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar por dano ao patrimônio
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o proprietário de imóvel desapropriado não responde mais pelo dano histórico-cultural causado no bem. Para o colegiado, o valor desembolsado pelo Estado na aquisição do imóvel já leva em consideração o passivo ambiental cultural. Com esse entendimento, os ministros […]
Aluna será indenizada por professor após episódio de assédio
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou professor a indenizar aluna, por danos morais, após assédio. De acordo com os autos, o réu enviou, por aplicativo de mensagens, um conto erótico de sua autoria à vítima, sem informar a natureza do trabalho e […]
Renúncia ao prazo recursal deve ser afastada se decorreu de erro no manuseio do sistema do tribunal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um recurso interposto após a parte ter renunciado ao prazo deve ser aceito para julgamento, pois foi reconhecido que a renúncia decorreu de erro no manuseio do sistema eletrônico. De acordo com o colegiado, esse entendimento privilegia os princípios […]
Justiça condena homem por agredir companheira que buscava defender filha autista
Lesão corporal contra mulher é tratada com rigor na Lei Maria da Penha A Vara Criminal da comarca de Joaçaba, no Meio-Oeste, condenou um homem por lesão corporal em contexto de violência doméstica. Em ação penal pública incondicionada, o réu foi denunciado por agredir a companheira, que tentava proteger a […]
Venda de imóvel por Vara do Trabalho permite o pagamento R$ 116 mil para condomínio
Um imóvel penhorado e vendido pela 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), para pagamentos de débitos trabalhistas, permitiu também a quitação das taxas condominiais devidos, no valor de R$ 116.650,77, e IPTU não pagos, na quantia de R$ 26.448,70. O Imóvel, situado no Condomínio Green Club, no município de […]