O juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, teve sua ação por danos morais contra a atriz e comediante Dani Calabresa julgada improcedente. O pedido de indenização no valor de R$ 15 mil foi negado pelo 1º JEC de Florianópolis, sob a fundamentação de que as postagens realizadas por Dani nas […]
Disney tenta anular processo de homicídio culposo usando assinatura do Disney+
A Disney está chamando atenção nos Estados Unidos por tentar anular um processo de homicídio culposo movido contra a empresa com um argumento bizarro: uma brecha nos termos e condições de assinatura do Disney+. Tudo começou em outubro do ano passado, quando a médica Kanokporn Tangsuan morreu por uma reação alérgica […]
Mulher que se casou com sogro para herdar pensão do Exército é condenada
Uma mulher e seu ex-companheiro tiveram a manutenção da condenação por fraude contra o sistema de pensão do Exército Brasileiro pelo Superior Tribunal Militar (STM). Em 2011, a ré se casou em Recife com um ex-combatente da Força Expedicionária, de 89 anos. O ex-combatente, no entanto, se tratava do sogro […]
Pais de jovem morto após agressões de seguranças de casa noturna receberão R$ 400 mil
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parte da sentença da 8ª Vara Cível que condenou casa noturna e proprietário do estabelecimento a indenizarem pais de jovem morto por seguranças do local, ressarcirem as despesas funerárias e pagarem pensão mensal entre meio e […]
STJ fixa tese de adequação de benefícios previdenciários anteriores à CF
A 1ª seção do STJ, por maioria, definiu que, para efeito de adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da CF/88 aos tetos das ECs 20/98 e 41/02, no cálculo devem ser aplicados os limitadores vigentes à época de sua concessão – menor e maior valor teto. A decisão, proferida na […]
CNJ abre PAD contra desembargador acusado de violação sexual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco para investigar suposto caso de violação sexual. A decisão, referente à Reclamação Disciplinar 0002665-47.2022.2.00.0000, que tramita em sigilo, foi proclamada durante a 9ª Sessão Ordinária de 2024, realizada […]
Justiça confirma justa causa de atendente que duplicava ingressos de shows
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a promotora de vendas que fraudou a comercialização de ingressos na empresa onde trabalhava. Segundo a Arena Sertaneja, a trabalhadora adquiria os ingressos e os duplicava para revenda. Em depoimento, a mulher confessou ter realizado a compra não […]
Diálogos apontam que Moraes escolhia alvos de investigação e pedia ajustes em relatórios, diz jornal
Diálogos entre o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) – órgão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – apontam que alvos de investigação eram escolhidos por Moraes ou por seu juiz instrutor, Airton Vieira, segundo reportagem publicada […]
STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Acre, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso que criavam reserva de vagas para homens e restringiam a participação de mulheres nos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar dos […]
Moraes manda bloquear rede social e R$ 50 milhões do senador Marcos Do Val
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão da conta do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no Instagram. A medida ocorre três meses depois de o parlamentar voltar a ter acesso ao perfil. Na decisão, o ministro também ordenou o bloqueio de […]