As solicitações dos titulares de dados pessoais ao Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser feitas por meio do canal de atendimento da Ouvidoria, que deverá encaminhar os pedidos ao encarregado de dados da Corte. É o que determina a Resolução 838/2024, publicada em junho, em conformidade com a Lei Geral de […]
X culpa Moraes e anuncia fechamento de escritório no Brasil
A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou neste sábado, 17, o fechamento de seu escritório no Brasil. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, supostamente emitir uma decisão judicial que ordenava o cumprimento de bloqueios de contas de usuários na plataforma, sob pena […]
STJ garante continuidade dos serviços de saúde prestados por cooperativas no RN
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu a decisão que impedia a continuidade da prestação de serviços médicos por cooperativas contratadas para manter plantões na rede hospitalar estadual do Rio Grande do Norte. Na origem do caso, uma empresa ajuizou ação declaratória […]
TJ determina rescisão de contrato de veículo por adulteração de hodômetro
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu pela rescisão do contrato de compra e venda de um veículo adquirido por consumidor na empresa Driver Car Multimarcas Ltda, após ser constatada a adulteração do hodômetro do automóvel. A decisão também determinou a rescisão […]
WhatsApp anuncia parceria com a Giphy para novas figurinhas; saiba mais
A empresa WhatsApp divulgou um “upgrade” para o uso das tradicionais figurinhas presentes no aplicativo. Com o intuito de aumentar o catálogo dos registros nos chats de conversa, a rede realizou uma parceria com o banco de dados Giphy, popular por permitir aos usuários pesquisar e compartilhar gifs animados. A novidade está presente em celulares que […]
Banco não tem de comunicar acidente para todos os empregados que presenciaram assalto
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Banco Santander (Brasil) S.A. emitisse Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) preventiva a todos os empregados que presenciaram um assalto a uma agência de Presidente Prudente (SP). Segundo o colegiado, […]
Homem é condenado a devolver dinheiro após aplicar golpe do namoro
A 1ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um homem a devolver o valor de R$ 30 mil, em virtude de aplicar golpe do namoro em uma mulher. A decisão é do juiz Marco Antônio Ribeiro. De acordo com os autos do processo, a parte autora afirma que conheceu o […]
Para STJ, gratuidade de justiça gera sucumbência recíproca
A 3ª turma do STJ entendeu que, por afetar os honorários do advogado da parte vencedora, a concessão de gratuidade de justiça na mesma sentença que julga a ação improcedente configura sucumbência recíproca, apta a autorizar a interposição de recurso adesivo. Na origem, foi ajuizada uma ação de usucapião. O […]
TJ nega pedido de Roberto Carlos e mantém paródia de Tiririca no ar
O TJ/SP rejeitou recurso do cantor Roberto Carlos, 83, para proibir o deputado Federal Tiririca, 59, de realizar paródias utilizando sua imagem e canções em campanhas políticas ou publicitárias. A 8ª câmara de Direito Privado manteve a sentença do juízo de 1º grau, que entendeu que o cantor não comprovou […]
Moraes eleva multa contra rede social X por descumprimento de decisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (15) aumentar de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social X, antigo Twitter, por descumprimento de decisão judicial. O caso trata de uma determinação de Moraes para a rede […]