A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de adicional por acúmulo de funções, correspondente a 20% sobre o salário mensalmente quitado, à auxiliar de limpeza de um hospital de Belo Horizonte que, além de cumprir as obrigações contratuais, tinha que lavar a calçada da instituição, carregando máquinas pesadas. A profissional […]
Pseudojuiz está destruindo a liberdade de expressão, diz Musk após suspensão do X
O empresário Elon Musk, disse, nesta sexta-feira (30), que um “pseudojuiz” está destruindo a liberdade de expressão após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão imediata do X no Brasil. “A liberdade de expressão é a base da democracia e um pseudojuiz não eleito […]
Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe
Desde 1º de agosto, os processos do Tribunal Superior do Trabalho passaram a tramitar com mais agilidade, e as consultas processuais e peticionamentos podem ser feitas em um único sistema. Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, agora tramitam exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). O presidente do […]
Contratação de mão de obra terceirizada não impede nomeação em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um candidato ao cargo de técnico judiciário no concurso do TRF1, realizado em 2017, mantendo a sentença que declarou legais os contratos de terceirização das funções de recepcionista e de atendente firmados pelo Tribunal. O […]
95% dos CEOs do Brasil são homens, aponta pesquisa
Pesquisa revela disparidade salarial e de gênero entre executivos de alto escalão. Uma pesquisa realizada pela Vila Nova Partners revelou dados surpreendentes sobre os CEOs das principais empresas de capital aberto no Brasil. O estudo, que analisou mais de 80 companhias listadas na bolsa de valores, trouxe à tona informações […]
CNMP proíbe participação de conselheiros em direção de entidade de classe
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (27/8), proposta de emenda regimental apresentada pelo presidente do órgão e procurador-geral da República, Paulo Gonet. A norma altera a redação do art. 28 do Regimento Interno do CNMP, para estender a todos os conselheiros, durante o curso do […]
Dúvida sobre fuga ao ver a polícia deve ser resolvida a favor do réu
Quando a afirmação policial de que houve tentativa de fuga por um suspeito é contestada pela defesa, cabe ao órgão acusador demonstrar o fato. A existência de dúvida deve ser resolvida sempre a favor do réu. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu, de […]
Juiz penhora pagamentos de Gracyanne Barbosa por conteúdo adulto
O juiz de Direito Mário Camargo Magano, da 5ª vara Cível de Araraquara/SP, determinou a penhora de 50% dos valores que a modelo Gracyanne Barbosa tem a receber de diversas empresas, incluindo a plataforma de conteúdo adulto FanFever. A decisão foi proferida em razão de uma dívida de aproximadamente R$ […]
TRF-5 assegura implante de esfíncter artificial a paciente com incontinência urinária grave
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, negou provimento às apelações do Estado do Rio Grande do Norte (RN) e da União Federal e garantiu o procedimento cirúrgico para implante de um esfíncter artificial urinário a um paciente com incontinência urinária grave. O […]
Operador consegue desligamento de empresa que pagava adicional de insalubridade menor
Ele também não recebia corretamente horas extras nem EPIs. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um operador mecânico de bomba injetora da Pereira’s Diesel Comércio e Serviços para Veículos Ltda., de Osasco (SP), que deixou de pagar horas extras […]