O ex-gerente da loja Zara, Bruno Filipe Simões Antônio, que impediu uma delegada negra de entrar na loja em um shopping em Fortaleza, foi condenado a um ano, um mês e 15 dias de reclusão pelo crime de racismo. A decisão é do juiz de Direito Francisco das Chagas Gomes, […]
Homem é condenado por maus-tratos contra capivara
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou homem pela prática de maus-tratos contra animal silvestre. A pena foi fixada em três meses de detenção, em regime aberto, e foi substituída por uma pena restritiva de direitos. Conforme […]
STJ divulga quatro entendimentos sobre multa por infração administrativa continuada
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a aplicação de multa singular em caso de infração administrativa continuada, e a penhora sobre bens decorrentes de herança. O serviço tem o objetivo de divulgar […]
Meta deve devolver a usuária perfil do Instagram invadido e usado para fraude
Meta deve restabelecer em até 48 horas o acesso de uma usuária ao seu perfil no Instagram que foi hackeado e utilizado para fraudes. Decisão é do juiz de Direito Arthur Lachter, da 19ª vara Cível de Brasília/DF, ao considerar “possibilidade concreta de fraudes e golpes em terceiros”. Segundo a decisão, […]
Extra deve restituir R$ 260 mil por aluguéis cobrados indevidamente
A juíza Ana Laura Correa Rodrigues, da 3ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o Extra Hipermercado devolva R$ 264.776,71 a uma locatária que foi cobrada indevidamente por aluguéis de uma sala comercial. A magistrada fundamentou a decisão em um laudo pericial que revelou esse saldo […]
Cármen Lúcia fala em resistir contra autoritarismos e retrocesso civil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), lançou nesta segunda-feira (2), no Rio de Janeiro, o livro Direito de/para todos, que traz reflexões sobre os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em contexto recente de ataques à democracia no país, a ministra defende que o conhecimento […]
50% das empresas criadas na pandemia já foram fechadas, diz estudo
Cerca de 50% dos comércios abertos durante o período da pandemia já fecharam. A informação faz parte de uma pesquisa realizada pela agência Neoway, especializada em inteligência artificial e big data, que aponta o setor de serviços como um dos mais afetados. Segundo o levantamento, 65% das empresas abertas durante […]
Bloqueio do X: Starlink avisa Anatel que não cumprirá determinação de Moraes
A empresa Starlink informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para bloquear a rede social X no Brasil. Segundo apurou a CNN, o comunicado foi enviado ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri, de forma […]
STJ nega conflito de competência em ação anulatória de decisão arbitral
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece inexistir conflito de competência entre jurisdições no caso de ser acolhida pela Justiça uma ação anulatória contra decisão parcial de juízo arbitral. Com esse entendimento, o ministro Sérgio Kukina, do STJ, voltou a negar a existência de sobreposição de instâncias em decisões […]
Justiça mantém indenização a consumidores por ovo de páscoa mofado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação das empresas I.B.A.C. Indústria Brasileira de Alimentos e Chocolates Ltda. e ASSB Comércio Varejista de Doces Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a dois consumidores que adquiriram um ovo de páscoa mofado. O colegiado […]