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A Primeira Turma reafirmou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo a qual a distribuição de royalties pela exploração de petróleo e de gás natural depende da origem do produto. Dessa forma, o colegiado entendeu que os municípios que apenas movimentam esses compostos de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quinta-feira (5) um alerta para prevenção de golpes virtuais que utilizam falsas cobranças de multas. As mensagens estão em circulação em grupos de WhatsApp e por e-mail. O golpe usa falsas intimações do STF para cobrar o pagamento de valores judiciais e multas […]
Definitivamente, o celular se tornou uma ferramenta indispensável para o dia a dia das pessoas. Seja para trabalhar, estudar, falar com um familiar que está a quilômetros de distância de forma rápida e fácil, assistir a uma série, ouvir música, fazer compras, contratar um serviço, fazer uma reclamação, pagar uma […]
A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da data do primeiro diagnóstico da doença. Com esse entendimento, a juíza Máriam Joaquim, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cotia (SP), condenou o instituto de […]
No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as parcelas relativas ao vale-transporte, ao vale-refeição/alimentação, ao plano de assistência à saúde (auxílio-saúde, odontológico e farmácia), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária dos […]
Os brasileiros dedicam cerca de 3,6 anos de sua vida ao uso do celular, segundo estudo realizado pelo Instituto Ipsos encomendado pelo Nubank Ultravioleta, experiência para clientes de alta renda da startup. Esse período é equivalente a 6% de todo o tempo livre que uma pessoa possui ao longo de […]
O município de Lucena/PB foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil devido à aplicação de uma vacina contra a covid-19 fora do prazo de validade. A decisão foi proferida pela 1ª câmara Especializada Cível do TJ/PB, cujo relator foi o desembargador José […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças com sete anos completos diagnosticadas com distrofia muscular de Duchenne (DMD) que já tenham sido beneficiadas por liminares nesse sentido. A medida consta de decisão proferida nesta terça-feira (3/9) pelo […]
A Justiça de Pernambuco negou, nesta quarta-feira, 4, o pedido de habeas corpus feito pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Claudio Jean Nogueira Virgínio, que considerou que o pedido não era cabível, tendo em vista a existência de outro habeas […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu, nesta quarta-feira (4), um comunicado alertando usuários para um golpe que está circulando por e-mail e outros meios digitais. O golpe utiliza mensagens falsas em nome da agência e informa os usuários sobre supostas multas por acessar o X via VPN. “Se receber […]