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A Câmara Criminal do TJ/PB manteve a condenação de um delegado de polícia pelo crime de peculato. A sentença, proferida pelo juízo da 6ª vara de Patos/PB, impôs a pena de um ano e três meses de reclusão. O caso envolve a apropriação indevida da quantia de R$ 1 mil, […]
A advogada criminalista, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, teve a prisão domiciliar revogada nesta terça-feira, 10, e deve voltar para a prisão. Segundo nota do TJ/PE, a decisão se deu após descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Judiciário. A influenciadora obteve o direito a prisão domiciliar […]
A abertura de pequenos negócios teve, em julho, o seu maior volume neste ano. Segundo levantamento do Sebrae feito a partir de dados da Receita Federal do Brasil, foram criadas quase 378 mil empresas, entre microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Esse resultado, somado ao bom desempenho dos […]
O TJ/SP manteve a sentença que condenou a advogada Ana Paula Sanches a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos após afirmar que muçulmanos explodem e torturam cristãos. Para a 7ª câmara de Direito Privado, a ré extrapolou os limites da liberdade de expressão, ofendendo a comunidade muçulmana. A […]
O governo brasileiro se prepara para adquirir um dos cinco supercomputadores mais potentes do mundo com o objetivo de melhorar a precisão na previsão de eventos climáticos e avançar em diversas áreas científicas e tecnológicas. A iniciativa também vai proporcionar maior conectividade com todos os outros supercomputadores do Brasil além […]
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT-2 manteve sentença que julgou improcedentes todos os pedidos de trabalhador com deficiência contra empresa terceirizada e aplicou multa de 3% por litigância de má-fé às partes por simularem relação de emprego. O juízo de origem identificou que reclamada e reclamante atuaram em conjunto […]
Cinco dias após a prisão da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu prisão domiciliar à empresária, que deverá usar tornozeleira eletrônica. A equipe de advogados de Deolane entrou com o pedido de habeas corpus na quinta-feira (5). No entanto, a mãe dela, Solange […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter a condenação e aumentar as penas de dois homens acusados de receber restituições de imposto de renda de forma fraudulenta. G.D.F. e H.S.D., respectivamente pai e filho, haviam sido condenados pela 3ª Vara Federal […]
A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas – assim como acontece com as pessoas físicas – sejam consideradas consumidoras. É o que diz o artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao prever – adotando a chamada teoria finalista – que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a uma mulher com deficiência de João Pessoa (PB) o direito de comprar veículo com isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o ministro, no caso em questão, não houve respeito ao princípio de que regras […]