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A Polícia Civil do Tocantins indiciou uma influenciadora digital após suspeita de lavagem de dinheiro e de utilização das redes sociais para promover jogos de azar. A investigação do caso foi concluída na última quinta-feira (12). Segundo as investigações, a suspeita divulgava o conhecido como “Jogo do Tigrinho” em seu […]
O juiz de Direito Guilherme De Paula Nascente Nunes, da 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo/SP, negou o pedido de exclusividade no uso da marca “Charlie Brown Jr.” solicitado por Alexandre Ferreira Lima Abrão, filho do falecido vocalista da banda, Chorão. O caso envolvia uma disputa […]
Um morador de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, deve receber indenização de R$ 8 mil, por danos morais, e R$ 198,61, por danos materiais, após ter sido atacado por um cachorro da raça rottweiler e sofrido diversos ferimentos. A sentença foi homologada pelo juiz titular da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial […]
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 32ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, que condenou empresa de transporte interestadual a indenizar passageiro que teve reação alérgica após ser picado por insetos dentro de ônibus. A […]
Por unanimidade, os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG declararam a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar discussões envolvendo os honorários contratuais ajustados entre o reclamante e o advogado dele. De acordo com a decisão, essa matéria é de competência da Justiça Comum, tendo em vista que a […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). A decisão foi assinada na última quarta-feira […]
“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Esse enunciado está no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988 e é um dos fundamentos estruturantes do Estado brasileiro. É a própria Constituição que estabelece a democracia […]
Durante o quarto bloco do debate da TV Cultura, o candidato José Luiz Datena (PSDB) jogou uma cadeira contra Pablo Marçal (PRTB) após ser provocado pelo empresário. “O Brasil quer saber, São Paulo quer saber. Você é um ‘arregão’. Atravessou o debate esses dias para me dar um tapa, que […]
Coagir ou manipular pessoas sobre suas decisões de voto no processo eleitoral ameaça a integridade do ambiente de trabalho e pode desencadear condutas até mesmo criminalizadas pelo Código Eleitoral brasileiro. Por isso, é essencial que empresas adotem boas práticas e políticas claras sobre o assédio eleitoral. Em outubro, a votação […]
O STF começou o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho, nesta sexta-feira (13), em plenário virtual. O ministro Luiz Fux é o relator do caso. Ele votou por volta das 11h e foi contrário aos dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-atleta. Porém, cerca de 10 […]